Procedimento Comum Cível 0815241-37.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2019

Valor da Causa

R$ 104.473,38

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 08:00

Deferido o pedido de MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA registrado(a) civilmente como MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 080.260.694-63 (TERCEIRO INTERESSADO).

28/04/2026, 08:00

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/12/2025, 12:55

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815241-37.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Apresentado o laudo pericial ao Id 106451167, defiro o pedido de levantamento do valor depositado ao Id 105141236 - Pág. 2 em favor do perito dos autos, conforme dados bancários para crédito informados na petição retro. Expeça-se o competente alvará. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 2 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815241-37.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Apresentado o laudo pericial ao Id 106451167, defiro o pedido de levantamento do valor depositado ao Id 105141236 - Pág. 2 em favor do perito dos autos, conforme dados bancários para crédito informados na petição retro. Expeça-se o competente alvará. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 2 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 12:28

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Juntada de Alvará

23/04/2025, 09:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

02/04/2025, 11:40

Expedido alvará de levantamento

02/04/2025, 11:40

Deferido o pedido de

02/04/2025, 11:40

Todas as movimentações(93)

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 08:00

Deferido o pedido de MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA registrado(a) civilmente como MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 080.260.694-63 (TERCEIRO INTERESSADO).

28/04/2026, 08:00

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/12/2025, 12:55

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815241-37.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Apresentado o laudo pericial ao Id 106451167, defiro o pedido de levantamento do valor depositado ao Id 105141236 - Pág. 2 em favor do perito dos autos, conforme dados bancários para crédito informados na petição retro. Expeça-se o competente alvará. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 2 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815241-37.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Apresentado o laudo pericial ao Id 106451167, defiro o pedido de levantamento do valor depositado ao Id 105141236 - Pág. 2 em favor do perito dos autos, conforme dados bancários para crédito informados na petição retro. Expeça-se o competente alvará. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 2 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 12:28

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Juntada de Alvará

23/04/2025, 09:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

02/04/2025, 11:40

Expedido alvará de levantamento

02/04/2025, 11:40

Deferido o pedido de

02/04/2025, 11:40

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/01/2025, 21:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 13:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 19:47

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815241-37.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de 'impugnação à proposta de honorários periciais' apresentada pelo BANCO DO BRASIL S/A, aduzindo ser o valor excessivo. Intimado o perito para manifestação, peticionou ao Id 100736690 pugnando pela manutenção do valor proposto. Decido. Não estabelecendo a lei processual civil um procedimento para a fixação dos honorários, em caso de discordância de quaisquer

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815241-37.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de 'impugnação à proposta de honorários periciais' apresentada pelo BANCO DO BRASIL S/A, aduzindo ser o valor excessivo. Intimado o perito para manifestação, peticionou ao Id 100736690 pugnando pela manutenção do valor proposto. Decido. Não estabelecendo a lei processual civil um procedimento para a fixação dos honorários, em caso de discordância de quaisquer

12/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/10/2024, 09:54

Outras Decisões

10/10/2024, 14:54

Determinada Requisição de Informações

10/10/2024, 14:54

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/09/2024, 10:01

Decorrido prazo de SOLANIZA EUDOCIA DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:55

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815241-37.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815241-37.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/05/2024, 15:20

Decorrido prazo de Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:43

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 04:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 04:37

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 11:10

Nomeado perito

16/04/2024, 19:17

Determinada Requisição de Informações

16/04/2024, 19:17

Conclusos para despacho

15/04/2024, 20:40

Juntada de Informações

15/04/2024, 20:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de SOLANIZA EUDOCIA DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de XPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA (EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 15:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/02/2024, 15:16

Publicado Decisão em 15/02/2024.

17/02/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815241-37.2019.8.15.2001 DECISÃO Considerando o julgamento do Tema 1150 pelo STJ, levanto a suspensão do trâmite processual do presente feito, conforme art. 1.040, III CPC. À escrivania para lançamento do movimento 12066: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento, para fins de retirada da suspensão. Após, considerando o decurso do prazo sem manifestação do perito anteriormente nomeado, nomeio no

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815241-37.2019.8.15.2001 DECISÃO Considerando o julgamento do Tema 1150 pelo STJ, levanto a suspensão do trâmite processual do presente feito, conforme art. 1.040, III CPC. À escrivania para lançamento do movimento 12066: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento, para fins de retirada da suspensão. Após, considerando o decurso do prazo sem manifestação do perito anteriormente nomeado, nomeio no

12/02/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2024, 12:07

Outras Decisões

30/01/2024, 13:44

Nomeado perito

30/01/2024, 13:44

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

20/08/2022, 14:22

Conclusos para despacho

20/08/2022, 10:02

Juntada de Informações

20/08/2022, 10:02

Decorrido prazo de Alysson Almeida de Souza em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 14:24

Juntada de diligência

23/03/2022, 14:24

Expedição de Mandado.

13/03/2022, 12:32

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 12:49

Conclusos para despacho

14/08/2020, 17:06

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 23:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:27

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 15:28

Conclusos para despacho

02/06/2020, 20:27

Juntada de Petição de réplica

25/05/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 15:19

Juntada de ato ordinatório

01/04/2020, 15:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 03:37

Juntada de Petição de contestação

13/12/2019, 06:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2019, 15:32

Expedição de Mandado.

22/11/2019, 12:27

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2019, 16:22

Conclusos para despacho

09/05/2019, 12:35

Distribuído por sorteio

06/04/2019, 23:27

Documentos

Despacho

•11/05/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 15:17

Despacho

•03/06/2020, 15:28

Despacho

•18/08/2020, 12:49

Decisão

•20/08/2022, 14:22

Decisão

•30/01/2024, 13:44

Decisão

•09/02/2024, 12:08

Decisão

•16/04/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:54

Decisão

•10/10/2024, 14:54

Decisão

•11/11/2024, 12:17

Decisão

•02/04/2025, 11:40

Decisão

•15/08/2025, 12:28

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/05/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 15:17

Despacho

•03/06/2020, 15:28

Despacho

•18/08/2020, 12:49

Decisão

•20/08/2022, 14:22

Decisão

•30/01/2024, 13:44

Decisão

•09/02/2024, 12:08

Decisão

•16/04/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:54

Decisão

•10/10/2024, 14:54

Decisão

•11/11/2024, 12:17

Decisão

•02/04/2025, 11:40

Decisão

•15/08/2025, 12:28

Despacho

•28/04/2026, 08:00