Execução de Título Extrajudicial 0853383-81.2017.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0853383-81.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de Cicero Pereira de Lacerda Neto em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:16

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 21:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 19:34

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:11

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0853383-81.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido formulado pelo exequente, por meio do qual requer a realização de consulta ao sistema PREVJUD, visando a localizar eventuais benefícios previdenciários em nome do executado, visando à satisfação do crédito exequendo. Todavia, o pleito não comporta acolhimento. O sistema PREVJUD constitui ferramenta de cooperação institucional entre o Poder Judiciário e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, voltada à verificação da existência de benefícios previdenciários e assistenciais ativos em nome de partes processuais, especialmente para instrução de demandas em que tal informação seja juridicamente relevante. No entanto, não se trata de meio ordinário de localização de bens passíveis de penhora, sendo certo que a utilização do referido sistema deve observar os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da subsidiariedade, evitando-se a banalização do instrumento e o desvirtuamento de sua finalidade. Ressalte-se que cabe prioritariamente ao exequente diligenciar na localização de bens do devedor, utilizando-se de meios ordinários e extrajudiciais disponíveis, como consultas aos sistemas Bacenjud/SisbaJud, Renajud, Infojud, entre outros. O PREVJUD, por sua natureza e limitações, não deve ser acionado de forma indiscriminada ou como medida de busca genérica de patrimônio. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema PREVJUD. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar a fase executiva, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data do registro eletrônico. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:05

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO - CNPJ: 35.571.249/0001-31 (EXEQUENTE)

21/07/2025, 20:55

Documentos

Despacho

•20/02/2018, 17:34

Decisão

•31/05/2021, 14:40

—

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Cicero Pereira de Lacerda Neto em 27/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Expediente em 05/03/2026.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO - CNPJ: 35.571.249/0001-31 (EXEQUENTE)

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