Agravo em Recurso Especial 0800592-07.2019.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta
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Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJPB
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/03/2026
Valor da Causa
R$ 95.000,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
AVAL EMPREENDIMENTOS INVESTIMENTOS LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-18
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Autor
JOAO SARAIVA LINS FILHO
CPF
132.***.***-15
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Reu
ELIANE SILVA SARAIVA LINS
CPF
043.***.***-50
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Reu
Advogados / Representantes
NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES
OAB/PE 18769
·
CPF
877.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO
OAB/PB 17955
·
CPF
071.***.***-39
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·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026
04/05/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2026, 01:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026
28/04/2026, 21:00
Não conhecido o recurso de AVAL EMPREENDIMENTOS INVESTIMENTOS LTDA
28/04/2026, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
26/03/2026, 17:56
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/03/2026, 17:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
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Documentos
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Acórdão/Decisão Monocrática
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Ato Ordinatório
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Acórdão/Decisão Monocrática
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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DECISÃO TERMINATIVA
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28/04/2026, 21:00