Agravo em Recurso Especial 0808673-94.2022.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida

Partes do Processo

NATAIZE MARIA ROQUE

CPF

Autor

CLEITON ROQUE DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

LILIAN CRISTINE ROQUE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO BEZERRA DE MELO

OAB/PB 23782·CPF·Representa: Autor

GIULIA GRACA GOMES

OAB/PB 30850·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/12/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1182696/2025

03/12/2025, 13:06

Protocolizada Petição 1182696/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2025

03/12/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:22

Não conhecido o recurso de CLEITON ROQUE DA SILVA e NATAIZE MARIA ROQUE

01/12/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

01/12/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 14:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

05/11/2025, 14:27

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 14:26

Despacho

•05/11/2025, 14:26

Despacho

•05/11/2025, 14:26

Despacho

•05/11/2025, 14:26

Despacho

•05/11/2025, 14:26

Decisão

•05/11/2025, 14:26

Despacho

•05/11/2025, 14:26

Despacho

•05/11/2025, 14:26

Sentença

•05/11/2025, 14:26

Despacho

•05/11/2025, 14:26

Despacho

•05/11/2025, 14:26

Despacho

•05/11/2025, 14:26

Decisão

•05/11/2025, 14:26

Acórdão

•05/11/2025, 14:26

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/11/2025, 14:26

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/11/2025, 14:26

Despacho

•05/11/2025, 14:26

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•05/11/2025, 14:26

Despacho

•05/11/2025, 14:26

Despacho

•05/11/2025, 14:26

Decisão

•05/11/2025, 14:26

Despacho

•05/11/2025, 14:26

Despacho

•05/11/2025, 14:26

Sentença

•05/11/2025, 14:26

Despacho

•05/11/2025, 14:26

Despacho

•05/11/2025, 14:26

Despacho

•05/11/2025, 14:26

Decisão

•05/11/2025, 14:26

Acórdão

•05/11/2025, 14:26

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/11/2025, 14:26

Despacho

•05/11/2025, 14:26

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 19:10