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Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

RAIMUNDO GONCALVES DA COSTA FILHO

CPF 117.***.***-50

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/02/2022, 06:44

Baixa Definitiva

25/02/2022, 06:44

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 24/02/2022

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/02/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DA COSTA FILHO em 02/02/2022 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Prejudicado o recurso

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de cota

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

legal