Procedimento Comum Cível 0814630-41.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Autor

EDUARDO TAVARES DE SOUZA FILHO

Terceiro

EDUARDO TAVARES DE SOUZA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 11:02

Determinado o arquivamento

13/08/2024, 11:28

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:27

Juntada de certidão de prevenção

10/08/2024, 05:35

Recebidos os autos

10/08/2024, 05:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/03/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:48

Decorrido prazo de EDUARDO TAVARES DE SOUZA FILHO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:30

Publicado Edital em 16/02/2024.

17/02/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

17/02/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) EDUARDO TAVARES DE SOUZA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 15 (QUINZE)

15/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

14/02/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:44

Conclusos para decisão

02/11/2023, 19:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/10/2023, 14:20

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 11:02

Determinado o arquivamento

13/08/2024, 11:28

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:27

Juntada de certidão de prevenção

10/08/2024, 05:35

Recebidos os autos

10/08/2024, 05:35

Documentos

DECISÃO

•27/11/2017, 12:37

DECISÃO

•27/11/2017, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/03/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:48

Decorrido prazo de EDUARDO TAVARES DE SOUZA FILHO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:30

Publicado Edital em 16/02/2024.

17/02/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

17/02/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) EDUARDO TAVARES DE SOUZA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 15 (QUINZE)

15/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

14/02/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:44

Conclusos para decisão

02/11/2023, 19:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/10/2023, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2023, 14:20

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:10

Conclusos para decisão

16/08/2023, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de diligência

04/08/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 19:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:58

Conclusos para despacho

18/05/2023, 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de apelação

20/04/2023, 10:09

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 21:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 21:17

Deferido em parte o pedido de FAZENDA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE (AUTOR)

18/04/2023, 19:13

Julgado improcedente o pedido

18/04/2023, 19:13

Conclusos para decisão

21/11/2022, 17:17

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:01

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 12:31

Conclusos para decisão

12/08/2022, 21:26

Juntada de

12/08/2022, 21:25

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 08:58

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 23:56

Juntada de

14/12/2021, 23:55

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 08:19

Conclusos para decisão

18/11/2021, 10:13

Juntada de

18/11/2021, 10:13

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 08:06

Conclusos para despacho

15/09/2021, 07:29

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 02:42

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 09:24

Conclusos para decisão

10/08/2021, 06:46

Juntada de

10/08/2021, 06:45

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 07:50

Conclusos para despacho

13/05/2021, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2021, 19:35

Juntada de diligência

11/05/2021, 19:35

Expedição de Mandado.

22/03/2021, 10:29

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 22:44

Conclusos para despacho

14/10/2020, 15:55

Juntada de

14/10/2020, 15:54

Decorrido prazo de EDUARDO TAVARES DE SOUZA FILHO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/09/2020, 13:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/09/2020, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2020, 12:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/09/2020, 12:15

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 20:01

Outras Decisões

19/08/2020, 17:37

Conclusos para decisão

08/01/2020, 15:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 02:52

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 12:08

Conclusos para despacho

31/07/2019, 16:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/07/2019, 16:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/07/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado

20/05/2018, 15:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 09:40

Determinada Suspensão do Processo

27/02/2018, 10:40

Conclusos para despacho

12/02/2018, 15:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/02/2018, 15:30

Decorrido prazo de PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 01:48

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 09:57

Concedida a Antecipação de tutela

27/11/2017, 12:37

Conclusos para decisão

18/08/2017, 12:06

Distribuído por sorteio

18/08/2017, 12:06

DECISÃO

•27/02/2018, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2018, 15:19

DESPACHO

•14/08/2019, 12:08

DECISÃO

•19/08/2020, 17:37

DESPACHO

•30/10/2020, 22:44

DESPACHO

•03/06/2021, 07:50

DESPACHO

•20/08/2021, 09:24

DECISÃO

•15/09/2021, 08:06

DESPACHO

•22/11/2021, 08:19

DESPACHO

•18/05/2022, 17:01

DESPACHO

•09/09/2022, 12:31

SENTENÇA

•18/04/2023, 19:13

DESPACHO

•26/07/2023, 19:10

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•27/11/2017, 12:37

DECISÃO

•27/11/2017, 12:37

DECISÃO

•27/02/2018, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2018, 15:19

DESPACHO

•14/08/2019, 12:08

DECISÃO

•19/08/2020, 17:37

DESPACHO

•30/10/2020, 22:44

DESPACHO

•03/06/2021, 07:50

DESPACHO

•20/08/2021, 09:24

DECISÃO

•15/09/2021, 08:06

DESPACHO

•22/11/2021, 08:19

DESPACHO

•18/05/2022, 17:01

DESPACHO

•09/09/2022, 12:31

SENTENÇA

•18/04/2023, 19:13

DESPACHO

•26/07/2023, 19:10

DESPACHO

•15/09/2023, 15:10

DESPACHO

•15/01/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 17:48