Agravo em Recurso Especial 0001222-73.2008.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SOMZOOM GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS DIVERSIONAIS PASSARE LTDA

CNPJ

Autor

ARTUR PEREIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULYANA PAULA BRINGEL DE OLIVEIRA E MESQUITA

CPF·Representa: Autor

JOSE ERINALDO DANTAS FILHO

OAB/CE 11200·CPF·Representa: Autor

JULIANNA CRISTINA ALVES SIQUEIRA SOUSA

OAB/PB 17341·CPF·Representa: Réu

IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA

OAB/PB 5059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

19/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:16

Não conhecido o recurso de EMPREENDIMENTOS DIVERSIONAIS PASSARE LTDA e SOMZOOM GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA

25/08/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2025, 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/08/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

01/08/2025, 09:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 22:50