Arrolamento Comum 0808806-18.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Sucessões da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Arrolamento Comum · 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinada Requisição de Informações

22/03/2026, 17:22

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de parecer

06/03/2026, 22:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:15

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 21:48

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:14

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 10:40

Determinada Requisição de Informações

16/12/2025, 12:22

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:04

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:22

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:46

Todas as movimentações(102)

Determinada Requisição de Informações

22/03/2026, 17:22

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de parecer

06/03/2026, 22:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:15

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Documentos

Despacho

•23/02/2017, 15:14

Despacho

•15/01/2018, 12:13

22/02/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 21:48

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:14

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 10:40

Determinada Requisição de Informações

16/12/2025, 12:22

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:04

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:22

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0808806-18.2017.8.15.2001 DESPACHO Pela última vez, intime-se a inventariante para, em 5 dias, comprovar que DANIELLE DE MELO SOUZA TOSCANO possui a qualidade de herdeira, juntando seu documento de identidade, a permitir a nomeação ao exercício do encargo, além de certidão de óbito de seu genitor, diante da informação contida na petição do id. 121678698. Do contrário, MARIA LUCIA TERDULINO DE MELO permanecerá no munus e será instada a cumprir na íntegra o despacho do id. 105888161, oferecendo o plano de partilha discriminado, observando: 1 – a totalidade do único bem do espólio (casa nº 124, situada na Rua Nemesio Palmeira, Conjunto Presidente Costa e Silva, João Pessoa – id. 6734851), 2 – que o quinhão pertencente à herdeira falecida (Marlene Terdulino de Melo) deve ser destinado em favor de seu espólio, para futuro inventário, e 3 – em relação à meação deixada pelo autor da herança (Emídio Eleutério de Melo), que o quinhão pertencente ao herdeiro falecido – Luiz Eleutério de Melo, igualmente deve ser destinado em favor de seu espólio, para que seja levado a inventário próprio, por não se tratar de pré-morte. Satisfeita a exigência, a curadora especial será instada a se manifestar. Silente, contudo, a inventariante, cumpra-se na forma prevista na IN nº 001/2020, desta unidade judiciária. Gratuidade concedida no id. 79082988 e certidão da Censec nos id.s 16340518 e 108787299 e de registro de imóvel no id. 10591688. João Pessoa, 8.9.2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 09:16

Determinada Requisição de Informações

08/09/2025, 14:17

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 07:48

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0808806-18.2017.8.15.2001 DESPACHO Intime-se a inventariante para, em 5 dias, esclarecer se DANIELLE DE MELO SOUZA TOSCANO possui a qualidade de herdeira, a permitir a nomeação para exercício do encargo. Do contrário, MARIA LUCIA TERDULINO DE MELO permanecerá exercendo-o, a qual será instada a cumprir na íntegra o despacho do id. 105888161, oferecendo o plano de partilha discriminado, observando: 1 – a totalidade do único bem do espólio (casa nº 124, situada na Rua Nemesio Palmeira, Conjunto Presidente Costa e Silva, João Pessoa – id. 6734851), 2 – que o quinhão pertencente à herdeira falecida (Marlene Terdulino de Melo) deve ser destinado em favor de seu espólio, para futuro inventário, e 3 – em relação à meação deixada pelo autor da herança (Emídio Eleutério de Melo), que o quinhão pertencente ao herdeiro falecido – Luiz Eleutério de Melo, igualmente deve ser destinado em favor de seu espólio, para que seja levado a inventário próprio, por não se tratar de pré-morte. Satisfeita a exigência, a curadora especial será instada a se manifestar. Gratuidade judiciária concedida no id. 79082988, certidão da Censec nos id.s 16340518 e 108787299, bem como de registro de imóvel no id.. Dispensável o prévio recolhimento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do CPC e tema nº 1074/STJ. João Pessoa, data eletrônica. Sivanildo Torres Ferreira - Juiz de Direito

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:50

Determinada Requisição de Informações

14/07/2025, 14:42

Conclusos para despacho

03/07/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 10:30

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0808806-18.2017.8.15.2001 DESPACHO De modo a permitir o exame do pedido de substituição de inventariante formulado no id. 111027201, intime-se o advogado habilitado nos autos para que indique, em 5 dias, o herdeiro que pretende exercer o encargo. Atendido, conclusos para nomeação de inventariante, o(a) qual será instado(a) a cumprir na íntegra o despacho do id. 105888161, oferecendo o plano de partilha discriminado,

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0808806-18.2017.8.15.2001 DESPACHO De modo a permitir o exame do pedido de substituição de inventariante formulado no id. 111027201, intime-se o advogado habilitado nos autos para que indique, em 5 dias, o herdeiro que pretende exercer o encargo. Atendido, conclusos para nomeação de inventariante, o(a) qual será instado(a) a cumprir na íntegra o despacho do id. 105888161, oferecendo o plano de partilha discriminado,

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0808806-18.2017.8.15.2001 DESPACHO De modo a permitir o exame do pedido de substituição de inventariante formulado no id. 111027201, intime-se o advogado habilitado nos autos para que indique, em 5 dias, o herdeiro que pretende exercer o encargo. Atendido, conclusos para nomeação de inventariante, o(a) qual será instado(a) a cumprir na íntegra o despacho do id. 105888161, oferecendo o plano de partilha discriminado,

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0808806-18.2017.8.15.2001 DESPACHO De modo a permitir o exame do pedido de substituição de inventariante formulado no id. 111027201, intime-se o advogado habilitado nos autos para que indique, em 5 dias, o herdeiro que pretende exercer o encargo. Atendido, conclusos para nomeação de inventariante, o(a) qual será instado(a) a cumprir na íntegra o despacho do id. 105888161, oferecendo o plano de partilha discriminado,

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 12:52

Determinada Requisição de Informações

16/06/2025, 14:26

Conclusos para decisão

10/06/2025, 07:09

Juntada de Petição de cota

19/05/2025, 21:12

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:56

Publicado Despacho em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0808806-18.2017.8.15.2001 DESPACHO À inventariante para, em 5 dias, juntar a certidão da Censec em nome do de cujus e retificar o plano de partilha do id. 89510201, observando que, em relação à meação deixada pelo autor da herança (Emídio Eleutério de Melo), o quinhão pertencente ao herdeiro falecido – Luiz Eleutério de Melo, deve ser destinado em favor de seu espólio para futuro inventário, por não se tratar de pré-

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 19:15

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

17/01/2025, 00:05

Determinada Requisição de Informações

07/01/2025, 10:02

Conclusos para despacho

04/11/2024, 07:20

Juntada de Petição de parecer

28/07/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 20:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA TERDULINO DE MELO (REQUERIDO).

13/09/2023, 19:44

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

13/09/2023, 09:13

Conclusos para despacho

17/08/2023, 07:55

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:45

Juntada de Petição de cota

13/06/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 15:24

Juntada de

11/06/2023, 15:23

Decorrido prazo de ANA TERDULINO DE MELO em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:29

Publicado Edital em 10/02/2023.

23/02/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

23/02/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Nome: MARIA LUCIA TERDULINO DE MELO Endereço: Rua Joao Cavalcante Brasil, Village Jacumã, Village, CONDE - PB - CEP: 58322-000 Nome: ANA DE LOURDES TERDULINO DE MELO Endereço: R LUIZ PRÍMOLA DA SILVA, APT201 Ed. João Pedro, BANCÁRIOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-340 Nome: MARIA DAS DORES TERDULINO DE MELO Endereço: Rua Adão Viana da Rosa, 154, Grotão, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58079-846 Nome: MARIA DO CARMO DE MELO BORGES Endereço: AV ADOLFO LOUREIRO FRANÇA, 390, CABO BRANCO, J

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Nome: MARIA LUCIA TERDULINO DE MELO Endereço: Rua Joao Cavalcante Brasil, Village Jacumã, Village, CONDE - PB - CEP: 58322-000 Nome: ANA DE LOURDES TERDULINO DE MELO Endereço: R LUIZ PRÍMOLA DA SILVA, APT201 Ed. João Pedro, BANCÁRIOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-340 Nome: MARIA DAS DORES TERDULINO DE MELO Endereço: Rua Adão Viana da Rosa, 154, Grotão, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58079-846 Nome: MARIA DO CARMO DE MELO BORGES Endereço: AV ADOLFO LOUREIRO FRANÇA, 390, CABO BRANCO, J

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Nome: MARIA LUCIA TERDULINO DE MELO Endereço: Rua Joao Cavalcante Brasil, Village Jacumã, Village, CONDE - PB - CEP: 58322-000 Nome: ANA DE LOURDES TERDULINO DE MELO Endereço: R LUIZ PRÍMOLA DA SILVA, APT201 Ed. João Pedro, BANCÁRIOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-340 Nome: MARIA DAS DORES TERDULINO DE MELO Endereço: Rua Adão Viana da Rosa, 154, Grotão, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58079-846 Nome: MARIA DO CARMO DE MELO BORGES Endereço: AV ADOLFO LOUREIRO FRANÇA, 390, CABO BRANCO, J

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Nome: MARIA LUCIA TERDULINO DE MELO Endereço: Rua Joao Cavalcante Brasil, Village Jacumã, Village, CONDE - PB - CEP: 58322-000 Nome: ANA DE LOURDES TERDULINO DE MELO Endereço: R LUIZ PRÍMOLA DA SILVA, APT201 Ed. João Pedro, BANCÁRIOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-340 Nome: MARIA DAS DORES TERDULINO DE MELO Endereço: Rua Adão Viana da Rosa, 154, Grotão, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58079-846 Nome: MARIA DO CARMO DE MELO BORGES Endereço: AV ADOLFO LOUREIRO FRANÇA, 390, CABO BRANCO, J

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Nome: MARIA LUCIA TERDULINO DE MELO Endereço: Rua Joao Cavalcante Brasil, Village Jacumã, Village, CONDE - PB - CEP: 58322-000 Nome: ANA DE LOURDES TERDULINO DE MELO Endereço: R LUIZ PRÍMOLA DA SILVA, APT201 Ed. João Pedro, BANCÁRIOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-340 Nome: MARIA DAS DORES TERDULINO DE MELO Endereço: Rua Adão Viana da Rosa, 154, Grotão, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58079-846 Nome: MARIA DO CARMO DE MELO BORGES Endereço: AV ADOLFO LOUREIRO FRANÇA, 390, CABO BRANCO, J

09/02/2023, 00:00

Expedição de Edital.

08/02/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 10:10

Juntada de provimento correcional

07/11/2022, 22:01

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 08:26

Conclusos para despacho

24/09/2021, 06:57

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:51

Juntada de comunicações

19/08/2021, 13:48

Juntada de Certidão

21/01/2021, 15:15

Juntada de certidão

23/03/2020, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2020, 12:21

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 14:57

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 14:01

Conclusos para despacho

20/08/2019, 13:09

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 11:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIA TERDULINO DE MELO em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 02:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 11:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA TERDULINO DE MELO (DE CUJUS), MARIA LUCIA TERDULINO DE MELO - CPF: 132.072.884-72 (REQUERENTE) e ANA DE LOURDES TERDULINO DE MELO (REQUERENTE).

05/04/2019, 11:10

Conclusos para despacho

05/04/2019, 08:27

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 09:59

Juntada de Petição de petição

06/02/2018, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2018, 12:13

Conclusos para despacho

11/01/2018, 11:47

Juntada de Petição de petição

18/12/2017, 11:04

Juntada de Petição de petição

06/11/2017, 15:27

Juntada de certidão

06/10/2017, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2017, 15:15

Conclusos para despacho

23/02/2017, 07:52

Distribuído por sorteio

22/02/2017, 18:12

Decisão

•05/04/2019, 11:10

Despacho

•08/10/2019, 14:57

Despacho

•29/06/2022, 08:26

Decisão

•13/09/2023, 19:44

Despacho

•07/01/2025, 10:02

Despacho

•28/02/2025, 19:15

Despacho

•16/06/2025, 14:26

Despacho

•18/06/2025, 12:52

Despacho

•14/07/2025, 14:42

Despacho

•20/08/2025, 16:50

Despacho

•08/09/2025, 14:17

Despacho

•25/11/2025, 09:17

Despacho

•16/12/2025, 12:22

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/02/2017, 15:14

Despacho

•15/01/2018, 12:13

Decisão

•05/04/2019, 11:10

Despacho

•08/10/2019, 14:57

Despacho

•29/06/2022, 08:26

Decisão

•13/09/2023, 19:44

Despacho

•07/01/2025, 10:02

Despacho

•28/02/2025, 19:15

Despacho

•16/06/2025, 14:26

Despacho

•18/06/2025, 12:52

Despacho

•14/07/2025, 14:42

Despacho

•20/08/2025, 16:50

Despacho

•08/09/2025, 14:17

Despacho

•25/11/2025, 09:17

Despacho

•16/12/2025, 12:22

Despacho

•14/01/2026, 10:41

Despacho

•22/03/2026, 17:22