—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 14.768,91

Orgao julgador

1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

AZUILDO ANDRADE DA SILVA

CPF 036.***.***-08

Autor

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/03/2024, 17:26

Transitado em Julgado em 01/03/2024

03/03/2024, 17:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/03/2024

Decorrido prazo de AZUILDO ANDRADE DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 16/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Conclusos para julgamento

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/08/2023 09:15 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

legal