Execução Fiscal 0839882-94.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 219.341,23

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MAURO NUNES PEREIRA FILHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 14:05

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2024, 10:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:32

Conclusos para despacho

29/10/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 08:21

Conclusos para despacho

26/09/2024, 19:02

Juntada de Petição de parecer

19/09/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:42

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 14:05

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/06/2017, 14:10

Despacho

•31/05/2022, 10:20

07/05/2025, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2024, 10:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:32

Conclusos para despacho

29/10/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 08:21

Conclusos para despacho

26/09/2024, 19:02

Juntada de Petição de parecer

19/09/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:42

Conclusos para despacho

27/08/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 13:54

Conclusos para despacho

27/02/2024, 21:23

Decorrido prazo de MAURO NUNES PEREIRA FILHO - ME em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:32

Publicado Edital em 10/02/2023.

23/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

23/02/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: M Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0839882-94.2016.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

09/02/2023, 00:00

Expedição de Edital.

01/02/2023, 08:44

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 04:34

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 10:20

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 02:28

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 20:42

Juntada de Carta AR

12/08/2021, 20:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2019, 15:12

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 12:18

Conclusos para despacho

11/10/2016, 17:10

Distribuído por sorteio

16/08/2016, 09:17

Despacho

•03/07/2024, 13:54

Despacho

•17/09/2024, 10:42

Despacho

•23/10/2024, 08:21

Despacho

•16/12/2024, 10:09

Despacho

•07/01/2026, 14:05