0801581-71.2023.8.15.0081

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.067,00

Orgao julgador

Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Bananeiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BANANEIRAS

CNPJ 08.***.***.0001-59

Autor

PREFEITURA DE BANANAEIRAS

Terceiro

JAQUELINE DOS SANTOS MARQUES PEREIRA

CPF 965.***.***-87

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/08/2025, 10:10

Baixa Definitiva

01/08/2025, 10:10

0801581-71.2023.8.15.0081

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 31/07/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 31/07/2025 23:59.

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.927.915/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido

Sentença confirmada

Voto do relator proferido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

legal