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0806476-32.2023.8.15.2003

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 37.313,44

Orgao julgador

Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

SONIA DE OLIVEIRA BORGES

CPF 263.***.***-53

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/02/2026, 08:23

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:22

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SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO

OAB/PB 15935•Representa: ATIVO

THAIS NEGROMONTE RAMALHO

OAB/PB 32682•Representa: ATIVO

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA

OAB/PB 32505•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 13/02/2026

20/02/2026, 08:22

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 14:24

Decorrido prazo de SONIA DE OLIVEIRA BORGES em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 14:24

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

29/12/2025, 13:56

Conhecido o recurso de SONIA DE OLIVEIRA BORGES - CPF: 263.336.274-53 (APELANTE) e não-provido

19/12/2025, 14:27

Recebidos os autos

18/12/2025, 08:58

Conclusos para despacho

18/12/2025, 08:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2025, 08:58

Distribuído por sorteio

18/12/2025, 08:58

Documentos

Decisão

•28/09/2023, 11:49

Decisão

•15/02/2024, 07:51

Decisão

•20/03/2024, 12:52

Decisão

•25/04/2024, 08:13

Despacho

•29/10/2024, 08:43

Despacho

•18/02/2025, 10:36

Decisão

•14/04/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 15:50

Despacho

•15/07/2025, 11:26

Sentença

•18/11/2025, 07:48

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•19/12/2025, 14:27

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