Execução de Título Extrajudicial 0816877-96.2023.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de ANTONIO ALEX DE ALENCAR EIRELI - ME em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:21

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:47

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0816877-96.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Ressai dos autos que o exequente, por meio da petição de Id nº 114263908, requer a suspensão do feito, uma vez que as diligências de busca de bens restaram infrutíferas. Denota-se que o insucesso reiterado nas tentativas de localização de bens, seja pelos esforços da parte exequente, seja do Poder Judiciário, apontam a conclusão de ausência de bens do devedor, ensejando a aplicação do disposto no art. 921, III, do CPC, in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: (...); III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; Acerca da matéria, é assente a jurisprudência pátria: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PROCESSO SUSPENSO PELA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PRESCRIÇÃO. ART. 921, INCISO III, DO CPC. 1. A suspensão do processo de execução e, por conseguinte, a suspensão da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, não decorre da frustração da primeira tentativa de citação, mas, sim, da inexistência de bens penhoráveis do devedor. 2. Ante as diversas diligências apontadas e o esgotamento de todos os tipos de consulta aos bancos de dados e diante da ausência de bens passíveis de penhora, haverá a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, sendo que, finda a referida suspensão, inicia-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 3. Agravo Provido. (TJ-DF 07061103620228070000 1649162, Relator.: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 01/12/2022, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 30/01/2023). Ante o exposto, diante da ausência de bens do devedor passíveis de penhora, determino a suspensão do feito e do prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, findo o qual, permanecendo a ausência de bens da parte executada passíveis de penhora, deverão os autos ser remetidos ao arquivo, na forma do art. 921, III c/c §§1º e 2º, do CPC. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Antonio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0816877-96.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Ressai dos autos que o exequente, por meio da petição de Id nº 114263908, requer a suspensão do feito, uma vez que as diligências de busca de bens restaram infrutíferas. Denota-se que o insucesso reiterado nas tentativas de localização de bens, seja pelos esforços da parte exequente, seja do Poder Judiciário, apontam a conclusão de ausência de bens do devedor, ensejando a aplicação do disposto no art. 921, III, do CPC, in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: (...); III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; Acerca da matéria, é assente a jurisprudência pátria: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PROCESSO SUSPENSO PELA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PRESCRIÇÃO. ART. 921, INCISO III, DO CPC. 1. A suspensão do processo de execução e, por conseguinte, a suspensão da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, não decorre da frustração da primeira tentativa de citação, mas, sim, da inexistência de bens penhoráveis do devedor. 2. Ante as diversas diligências apontadas e o esgotamento de todos os tipos de consulta aos bancos de dados e diante da ausência de bens passíveis de penhora, haverá a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, sendo que, finda a referida suspensão, inicia-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 3. Agravo Provido. (TJ-DF 07061103620228070000 1649162, Relator.: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 01/12/2022, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 30/01/2023). Ante o exposto, diante da ausência de bens do devedor passíveis de penhora, determino a suspensão do feito e do prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, findo o qual, permanecendo a ausência de bens da parte executada passíveis de penhora, deverão os autos ser remetidos ao arquivo, na forma do art. 921, III c/c §§1º e 2º, do CPC. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Antonio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 11:04

Outras Decisões

02/09/2025, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:23

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

10/06/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816877-96.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 20:32

Juntada de diligência

03/06/2025, 20:31

Juntada de diligência

03/06/2025, 20:29

Determinada diligência

29/05/2025, 23:01

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

27/05/2025, 17:37

Conclusos para despacho

27/05/2025, 06:22

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816877-96.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 12:10

Determinada diligência

21/05/2025, 11:50

Juntada de diligência

18/03/2025, 13:13

Conclusos para despacho

12/02/2025, 22:50

Decorrido prazo de ANTONIO ALEX DE ALENCAR EIRELI - ME em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816877-96.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816877-96.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:03

Juntada de diligência

26/11/2024, 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 08:45

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 12:46

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0816877-96.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda tem interesse no andamento do processo, requerendo, em igual prazo, o que entender de direito, sob pena de arquivamento. João Pessoa, 11 de fevereiro de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

16/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2024, 07:26

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/11/2023, 12:01

Decorrido prazo de ANTONIO ALEX DE ALENCAR EIRELI - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 17:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/08/2023, 17:52

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 21:13

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:38

Juntada de informação

02/06/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:32

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 17:43

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ALEX DE ALENCAR EIRELI - ME em 11/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Outras Decisões

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/06/2025 23:59.

Conclusos para despacho

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