Apelação Cível 0795990-53.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTaxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 658,67

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

J B RODRIGUES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/06/2023, 14:25

Baixa Definitiva

19/06/2023, 14:25

Transitado em Julgado em 15/06/2023

19/06/2023, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 19:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2023, 21:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2023, 23:12

Juntada de certidão de julgamento

03/04/2023, 23:10

Juntada de certidão de julgamento

03/04/2023, 23:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2023, 09:36

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/06/2023, 14:25

Baixa Definitiva

19/06/2023, 14:25

Transitado em Julgado em 15/06/2023

19/06/2023, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/06/2023 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2019, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2019, 13:23

17/06/2023, 05:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 19:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2023, 21:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2023, 23:12

Juntada de certidão de julgamento

03/04/2023, 23:10

Juntada de certidão de julgamento

03/04/2023, 23:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2023, 17:59

Conclusos para despacho

03/03/2023, 22:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/03/2023, 16:01

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:03

Juntada de

24/02/2023, 09:03

Decorrido prazo de J B RODRIGUES em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:03

Publicado Edital em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:03

Expedição de Edital.

08/02/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 16:34

Conclusos para despacho

07/02/2023, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 17:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA (APELANTE) e não-provido

19/10/2022, 14:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2022, 15:55

Juntada de certidão de julgamento

13/10/2022, 15:37

Juntada de certidão de julgamento

13/10/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2022, 14:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/09/2022, 15:06

Conclusos para despacho

22/09/2022, 05:41

Juntada de Certidão

22/09/2022, 05:41

Recebidos os autos

19/09/2022, 19:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2022, 19:48

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 19:48

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•22/01/2020, 17:05

DESPACHO

•30/03/2020, 17:00

DECISÃO

•13/08/2020, 18:05

DESPACHO

•12/06/2021, 12:58

DECISÃO

•19/06/2021, 15:52

DESPACHO

•19/11/2021, 12:21

SENTENÇA

•25/08/2022, 14:58

DESPACHO

•13/09/2022, 21:14

DESPACHO

•22/09/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 14:58

DESPACHO

•07/02/2023, 16:34

DESPACHO

•03/03/2023, 16:01

DESPACHO

•05/03/2023, 17:59

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2019, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2019, 13:23

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•22/01/2020, 17:05

DESPACHO

•30/03/2020, 17:00

DECISÃO

•13/08/2020, 18:05

DESPACHO

•12/06/2021, 12:58

DECISÃO

•19/06/2021, 15:52

DESPACHO

•19/11/2021, 12:21

SENTENÇA

•25/08/2022, 14:58

DESPACHO

•13/09/2022, 21:14

DESPACHO

•22/09/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 14:58

DESPACHO

•07/02/2023, 16:34

DESPACHO

•03/03/2023, 16:01

DESPACHO

•05/03/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 21:24