Procedimento Comum Cível 0805084-29.2024.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/03/2026, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:50

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 20:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:48

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 17:41

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADILSON ALVES DA SILVA FILHO. REU: NOMAD SUL COMERCIO VAREJISTA DE ACESSORIOS LTDA, GIORDANO BRUNO PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE. DECISÃO I - RELATÓRIO Processo n. 0805084-29.2024.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Responsabilidade dos sócios e administradores, Limitada, Dissolução, Apuração de haveres] Trata-se de Ação de Dissolução Parcial de Sociedade ajuizada por ADILSON ALVES DA SILVA FILHO em face de NOMAD SUL COMÉRCIO VAREJISTA DE ACESSÓRIOS LTDA e GIORDANO BRUNO PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE, todos devidamente qualificados. A parte autora busca sua retirada da sociedade empresária, com a apuração de seus haveres, e requereu tutela de urgência para afastar o sócio administrador e bloquear as contas da empresa, alegando má gestão e dilapidação patrimonial. A tutela de urgência foi indeferida por este Juízo (ID 90403115), decisão contra a qual o autor interpôs Agravo de Instrumento, que teve seu provimento negado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, mantendo a decisão de primeiro grau em sua integralidade, conforme acórdão juntado no ID 126761490. Citados, os réus apresentaram contestação com reconvenção (ID 100880209), pleiteando a dissolução total da sociedade e formulando pedido de gratuidade judiciária, o qual foi posteriormente instruído com documentos (ID 115109914 e seguintes). Este Juízo indeferiu os embargos de declaração opostos pelo autor (ID 107263320) e determinou que a parte promovida comprovasse a hipossuficiência alegada para fins de análise do pedido de justiça gratuita em sede de reconvenção. Vieram os autos conclusos para decisão saneadora. É o breve relatório. Decido. II - DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DA PARTE PROMOVIDA/RECONVINTE A parte promovida, composta pela pessoa jurídica NOMAD SUL COMÉRCIO VAREJISTA DE ACESSÓRIOS LTDA e pela pessoa física GIORDANO BRUNO PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE, formulou pedido de gratuidade judiciária para processamento da reconvenção. A concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, exige a demonstração cabal de sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, não bastando a mera declaração de hipossuficiência. No caso, a empresa reconvinte NOMAD SUL COMÉRCIO VAREJISTA DE ACESSÓRIOS LTDA apresentou extratos bancários (IDs 115109915, 115109916, 115109917) e relatório de situação fiscal (ID 115109918). A análise de tal documentação revela um fluxo de caixa com movimentação constante, porém com saldos finais reduzidos ou zerados ao final de cada mês, além da existência de débito tributário em aberto perante a Receita Federal. Tais elementos, somados ao fato de se tratar de uma microempresa, constituem indícios suficientes da dificuldade financeira alegada. Assim, a fim de garantir o amplo acesso à justiça, DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária formulado pela pessoa jurídica. Por outro lado, o sócio GIORDANO BRUNO PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE, também reconvinte, foi instado por este Juízo a apresentar documentos pessoais que comprovassem sua hipossuficiência (decisão de ID 107263320). Contudo, o promovido limitou-se a juntar documentos relativos à pessoa jurídica, descumprindo a determinação judicial no que tange à sua situação financeira pessoal. Desse modo, ausente a comprovação dos requisitos legais, INDEFIRO o benefício da gratuidade judiciária ao reconvinte Giordano Bruno Paiva Pinheiro de Albuquerque. III - DA ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO Diante do indeferimento da gratuidade judiciária ao reconvinte Giordano Bruno Paiva Pinheiro de Albuquerque, a admissibilidade da reconvenção fica condicionada ao recolhimento das custas processuais correspondentes. O benefício da justiça gratuita concedido a um dos litisconsortes não se estende aos demais. Sendo assim, o reconvinte Giordano Bruno deverá arcar com sua cota-parte das custas, equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor devido sobre a reconvenção. A parte requerida/reconvinte atribuiu à reconvenção o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no ID 113316359. Posto isso, INTIME-SE o reconvinte GIORDANO BRUNO PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais relativas à reconvenção, sob pena de cancelamento de sua distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. IV - DAS DEMAIS QUESTÕES PROCESSUAIS Verifico que a questão relativa aos documentos criptografados, mencionada na decisão de ID 113384935, encontra-se superada, uma vez que a parte autora já havia providenciado a juntada dos arquivos de forma acessível na petição de ID 86995506. Portanto, declaro tal ponto prejudicado. V - DO SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO O feito encontra-se em ordem, com partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a serem sanadas. Passo ao saneamento do processo, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. A causa versa sobre dissolução de sociedade, apuração de haveres e responsabilidade de sócio administrador, envolvendo tanto a ação principal quanto a reconvenção, que serão instruídas e julgadas conjuntamente. Fixo como pontos controvertidos: a) A natureza e a regularidade das retiradas financeiras realizadas pelo sócio administrador GIORDANO BRUNO, apurando-se se consistiram em atos de má gestão ou em legítimo ressarcimento por aportes financeiros; b) A existência e a gravidade dos alegados atos de má administração, incluindo a falta de transparência e a suspensão de pagamentos, a fim de verificar a ocorrência de justa causa para a retirada do sócio autor; c) A correta apuração dos haveres do sócio retirante, definindo-se a data-base para a resolução da sociedade e o critério de avaliação patrimonial da empresa; d) A existência e o valor de eventuais créditos do sócio GIORDANO BRUNO em face da sociedade, decorrentes de empréstimos ou investimentos pessoais. Para a elucidação dos pontos controvertidos, DEFIRO a produção de prova pericial contábil e prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas. Para a realização da perícia, NOMEIO perito contábil, ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO PERÍCIAS E CÁLCULOS JURÍDICOS EIRELI (ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO PERÍCIAS E CÁLCULOS JURÍDICOS EIRELI) Profissão/Área: Atuário/CIÊNCIAS ATUARIAIS, Endereço: Rio Grande do Sul, 1411, Edifício Rio Tauá, Estados, João Pessoa/PB, 58030-021 Telefone: (83) 99100-5114Email: [email protected], que deverá ser intimado para, em 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, os quais serão custeados ao final pela parte sucumbente. INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, nos termos do artigo 465, § 1º, do CPC. Com a apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação. Após, nova conclusão. A audiência de instrução e julgamento será designada em momento oportuno, após a conclusão da prova pericial. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/12/2025, 18:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/11/2025, 17:03

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 19:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 16:11

Publicado Decisão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADILSON ALVES DA SILVA FILHO. REU: NOMAD SUL COMERCIO VAREJISTA DE ACESSORIOS LTDA, GIORDANO BRUNO PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE. DECISÃO Atenta ao princípio cooperativo positivado no artigo 6º do CPC, bem como ao cenário fático descrito na petição retro, Processo n. 0805084-29.2024.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Responsabilidade dos sócios e administradores, Limitada, Dissolução, Apuração de haveres] DEFIRO o pedido da parte promovida, concedendo o prazo improrrogável de 15 (q

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADILSON ALVES DA SILVA FILHO. REU: NOMAD SUL COMERCIO VAREJISTA DE ACESSORIOS LTDA, GIORDANO BRUNO PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE. DECISÃO Atenta ao princípio cooperativo positivado no artigo 6º do CPC, bem como ao cenário fático descrito na petição retro, Processo n. 0805084-29.2024.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Responsabilidade dos sócios e administradores, Limitada, Dissolução, Apuração de haveres] DEFIRO o pedido da parte promovida, concedendo o prazo improrrogável de 15 (q

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADILSON ALVES DA SILVA FILHO. REU: NOMAD SUL COMERCIO VAREJISTA DE ACESSORIOS LTDA, GIORDANO BRUNO PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE. DECISÃO Atenta ao princípio cooperativo positivado no artigo 6º do CPC, bem como ao cenário fático descrito na petição retro, Processo n. 0805084-29.2024.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Responsabilidade dos sócios e administradores, Limitada, Dissolução, Apuração de haveres] DEFIRO o pedido da parte promovida, concedendo o prazo improrrogável de 15 (q

28/05/2025, 00:00

Deferido o pedido de

27/05/2025, 12:13

Determinada Requisição de Informações

27/05/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 12:00

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:20

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADILSON ALVES DA SILVA FILHO. REU: NOMAD SUL COMERCIO VAREJISTA DE ACESSORIOS LTDA, GIORDANO BRUNO PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE. DECISÃO I) DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte promovente apresentou embargos de declaração em relação à decisão de ID 90403115, aduzindo a existência de omissão quanto aos pontos levantados na petição in Processo n. 0805084-29.2024.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Responsabilidade dos sócios e administradores, Limitada, Dissolução, Apuração de haveres]

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADILSON ALVES DA SILVA FILHO. REU: NOMAD SUL COMERCIO VAREJISTA DE ACESSORIOS LTDA, GIORDANO BRUNO PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE. DECISÃO I) DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte promovente apresentou embargos de declaração em relação à decisão de ID 90403115, aduzindo a existência de omissão quanto aos pontos levantados na petição in Processo n. 0805084-29.2024.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Responsabilidade dos sócios e administradores, Limitada, Dissolução, Apuração de haveres]

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADILSON ALVES DA SILVA FILHO. REU: NOMAD SUL COMERCIO VAREJISTA DE ACESSORIOS LTDA, GIORDANO BRUNO PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE. DECISÃO I) DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte promovente apresentou embargos de declaração em relação à decisão de ID 90403115, aduzindo a existência de omissão quanto aos pontos levantados na petição in Processo n. 0805084-29.2024.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Responsabilidade dos sócios e administradores, Limitada, Dissolução, Apuração de haveres]

30/04/2025, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

29/04/2025, 12:39

Determinada diligência

29/04/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:39

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/02/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:14

Juntada de Petição de réplica

28/10/2024, 20:53

Decorrido prazo de ADILSON ALVES DA SILVA FILHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:29

Conclusos para despacho

09/10/2024, 07:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:18

Decorrido prazo de GIORDANO BRUNO PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/09/2024, 10:39

Decorrido prazo de NOMAD SUL COMERCIO VAREJISTA DE ACESSORIOS LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/05/2024, 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2024, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2024, 10:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/05/2024, 13:42

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 18:30

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADILSON ALVES DA SILVA FILHO Advogados do(a) AUTOR: KIM FERREIRA DE MELO MEDEIROS - RN14339, THIAGO JOSE DE AMORIM CARVALHO MOREIRA - RN6338 REU: NOMAD SUL COMERCIO VAREJISTA DE ACESSORIOS LTDA, GIORDANO BRUNO PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0805084-29.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Apuração de haveres, Dissolução, Responsabilidade dos sócios e administradores, Limitada] Vistos. Trata-

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADILSON ALVES DA SILVA FILHO - CPF: 090.839.264-86 (AUTOR).

21/03/2024, 12:14

Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 21:30

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADILSON ALVES DA SILVA FILHO Advogados do(a) AUTOR: KIM FERREIRA DE MELO MEDEIROS - RN14339, THIAGO JOSE DE AMORIM CARVALHO MOREIRA - RN6338 REU: NOMAD SUL COMERCIO VAREJISTA DE ACESSORIOS LTDA, GIORDANO BRUNO PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0805084-29.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Apuração de haveres, Dissolução, Responsabilidade dos sócios e administradores, Limitada] Vistos. A fim

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:43

Determinada a emenda à inicial

15/02/2024, 09:43

Conclusos para despacho

15/02/2024, 07:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2024, 12:07

Retificado o movimento Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:57

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:04

Determinada a redistribuição dos autos

06/02/2024, 13:04

Declarada incompetência

06/02/2024, 13:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/01/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 17:06

—

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 23/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 21/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Todas as movimentações(82)