Execução Fiscal 0027770-73.2009.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2009

Valor da Causa

R$ 30.196,04

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PEDRO INACIO PESSOA XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PEDRO INACIO PESSOA XAVIER

CPF

Reu

DPI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:09

Conclusos para despacho

12/12/2025, 16:35

Deferido o pedido de

10/06/2025, 21:57

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:29

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de parecer

25/05/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:39

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:09

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•27/03/2020, 22:12

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 17:39

12/12/2025, 16:35

Deferido o pedido de

10/06/2025, 21:57

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:29

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de parecer

25/05/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de DPI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:18

Decorrido prazo de PEDRO INACIO PESSOA XAVIER em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:18

Decorrido prazo de PEDRO INACIO PESSOA XAVIER em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:14

Decorrido prazo de DPI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:14

Publicado Edital em 10/02/2023.

23/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

23/02/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUTADO (REQUER DE DIREITO E/OU EMBARGOS) COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (trinta) DIAS. PROCESSO nº 0027770-73.2009.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUTADO (REQUER DE DIREITO E/OU EMBARGOS) COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (trinta) DIAS. PROCESSO nº 0027770-73.2009.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

09/02/2023, 00:00

Expedição de Edital.

08/02/2023, 16:10

Juntada de certidão

30/03/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 22:12

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2019, 18:32

Juntada de certidão

07/11/2019, 18:32

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 17:31

Processo migrado para o PJe

24/07/2018, 09:55

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17/07/2018 13:03 TJE1EXE

17/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17/07/2018 NF 57/18

17/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17/07/2018 MIGRACAO P/PJE

17/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01/03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05/10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10/03/2016

10/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24/02/2015 INT.ORD

24/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24/02/2015

24/02/2015, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 17/11/2014 PENHORA ONLINE

17/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06/11/2014

06/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06/11/2014

06/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30/10/2014

30/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/09/2014

23/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01/03/2013 PENHORA ONLINE

01/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08/02/2013

08/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07/02/2013

08/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19/01/2013

08/02/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/01/2013

17/01/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17/01/2013

17/01/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17/01/2013

17/01/2013, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18122012

18/12/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 06122012

06/11/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 061120123DPI DISTRIBUI

06/11/2012, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JP54

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 11022011

23/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112010

23/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05112010

11/11/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 05112010

11/11/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26102010

26/10/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22102010

22/10/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 21102010

21/10/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21102010

21/10/2010, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 28032010

29/10/2009, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 28102009

29/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28102009

28/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14102009

15/10/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14102009

15/10/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06102009

14/10/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17092009

17/09/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17092009

17/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17092009

17/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092009

15/09/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14092009

15/09/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120820091DPI DISTRIBUI

12/08/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07082009

07/08/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07082009

07/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07082009

07/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082009

04/08/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04082009

04/08/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 21072009 JPIA

21/07/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

21/07/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 14:59

Despacho

•10/06/2025, 21:57

Despacho

•15/12/2025, 14:10

Despacho

•15/12/2025, 14:09