Execução Fiscal 0010490-41.1999.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/1999

Valor da Causa

R$ 2.315,31

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FABIO OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

MONICA NOBREGA FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FABIO OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

VALDECIR FELICIO DA SILVA

Reu

CASA DO IMPERMEABILIZANTE LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

19/08/2024, 17:05

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/09/2023, 12:32

Conclusos para despacho

26/09/2023, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de cota

25/05/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:35

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição de cota

19/08/2024, 17:05

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/09/2023, 12:32

Conclusos para despacho

26/09/2023, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de cota

25/05/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:34

Decorrido prazo de CASA DO IMPERMEABILIZANTE LTDA em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:10

Decorrido prazo de CASA DO IMPERMEABILIZANTE LTDA em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:03

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DE SOUZA em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:16

Decorrido prazo de VALDECIR FELICIO DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:16

Decorrido prazo de VALDECIR FELICIO DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:13

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DE SOUZA em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:13

Publicado Edital em 10/02/2023.

23/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

23/02/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUTADO (REQUER DE DIREITO E/OU EMBARGOS) COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (trinta) DIAS. PROCESSO nº 0010490-41.1999.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUTADO (REQUER DE DIREITO E/OU EMBARGOS) COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (trinta) DIAS. PROCESSO nº 0010490-41.1999.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUTADO (REQUER DE DIREITO E/OU EMBARGOS) COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (trinta) DIAS. PROCESSO nº 0010490-41.1999.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

09/02/2023, 00:00

Expedição de Edital.

08/02/2023, 16:26

Juntada de Certidão

20/04/2020, 08:52

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 09:29

Processo migrado para o PJe

27/08/2018, 17:32

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 08/2018 17:34 TJEMM10

15/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2018 NF 75/18

15/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 15: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

15/08/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 08/2018 D058237172001 17:33:47 010

15/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2018

19/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2018

15/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2018

15/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 02/2018

15/02/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/02/2018

07/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 12/2017 FABIO OLIVEIRA DE SOUZA

05/12/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2017

30/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 01/2017

24/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2016

25/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 09/2016

29/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/09/2016

20/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2016

02/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2016

02/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 08/2016

17/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 20/07/2016

20/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 07/2016

20/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2016

18/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2016

18/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 27: 10/2015

27/10/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 03: 08/2015

03/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 30: 07/2015 P/CITACAO

30/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 15122011

15/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122011

14/12/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18072011

18/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18072011

18/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPS0

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 29072010

29/07/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29072010

29/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03052010

03/05/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15042010

15/04/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24072009

24/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23072009

23/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07062009

10/06/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07062009

10/06/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17042009

22/04/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19032009

24/03/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12122008 NF 117: 8

12/12/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13112006

14/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13112006

14/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112006

09/11/2006, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 08112006

09/11/2006, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 16102006

16/10/2006, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 01032005

04/03/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032005

03/03/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20122004

20/12/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20122004

20/12/2004, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 17122004

17/12/2004, 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 30092004 009859PB

30/09/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16092004

16/09/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130920048FAZENDA PUBLI

13/09/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 31082004

31/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082004

31/08/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052004

28/05/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 15052004 LT: 300024 S:

15/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 15052004 JPDC

15/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 4 S: 7

15/05/2004, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 29052004

30/04/2004, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29042004

30/04/2004, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 26042004 CITACAO

26/04/2004, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 22042004

23/04/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22042004

23/04/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20042004

20/04/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14042004

20/04/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14042004

14/04/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29032004

29/03/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12042004

12/03/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12032004

12/03/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090320047FAZENDA PUBLI

09/03/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08032004

09/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032004

09/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032004

05/03/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05032004

05/03/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270220045VALDECIR FELI

27/02/2004, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 26022004

26/02/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26022004

26/02/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19022004

19/02/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19022004

19/02/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17022004

19/02/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11062003

12/06/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21062003

21/05/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21052003

21/05/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 06052003FAZENDA PUBLIC

06/05/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02052003

05/05/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02052003

05/05/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 02052003

05/05/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02052003

05/05/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 22042003CASA DO IMPERM

22/04/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15042003

16/04/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15042003

16/04/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042003

14/04/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14042003

14/04/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07042003

07/04/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27032003

01/04/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20032003

20/02/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20022003

20/02/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 11022003FAZENDA PUBLIC

11/02/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05022003

10/02/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05022003

10/02/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05022003

10/02/2003, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 03012003

03/01/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03012003

03/01/2003, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 28122002 GB31

28/12/2002, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 06112002

06/11/2002, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 06112002

06/11/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06112002

06/11/2002, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 05112002

06/11/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05112002

06/11/2002, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02102002

03/10/2002, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09121999

17/05/2002, 00:00

Distribuído por sorteio

23/02/1999, 00:00

DESPACHO

•27/09/2023, 12:32

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:43