Apelação Cível 0803497-40.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-47

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/04/2024, 09:39

Baixa Definitiva

09/04/2024, 09:39

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GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 04/04/2024

05/04/2024, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:05

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:04

Conhecido o recurso de J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA - CNPJ: 08.824.171/0001-47 (APELANTE) e não-provido

07/02/2024, 21:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 14:36

Juntada de certidão de julgamento

07/02/2024, 13:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 06:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 05:37

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/01/2022, 15:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/01/2022, 15:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/01/2022, 15:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/01/2022, 15:45

DESPACHO

•02/02/2022, 21:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2022, 19:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2022, 19:44

DECISÃO

•14/07/2022, 18:35

SENTENÇA

•26/04/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 07:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 07:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 10:40

DESPACHO

•17/10/2023, 21:42

DESPACHO

•12/12/2023, 14:38

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 21:19

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