Execução Fiscal 0014450-87.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2008

Valor da Causa

R$ 28.373,93

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FRANCISCO JOAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FRANCISCO JOAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MOACY FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

MAGNETT ELETRICA LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 21/10/2024

01/11/2024, 11:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:40

Juntada de Petição de cota

30/08/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:06

Declarada decadência ou prescrição

20/08/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 13:54

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:15

Decorrido prazo de MAGNETT ELETRICA LTDA em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:26

Publicado Edital em 10/02/2023.

23/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

23/02/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: MAGN Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0014450-87.2008.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

09/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 21/10/2024

01/11/2024, 11:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:40

Juntada de Petição de cota

30/08/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•27/04/2020, 12:33

DESPACHO

•03/07/2024, 13:54

29/08/2024, 10:06

Declarada decadência ou prescrição

20/08/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 13:54

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:15

Decorrido prazo de MAGNETT ELETRICA LTDA em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:26

Publicado Edital em 10/02/2023.

23/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

23/02/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: MAGN Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0014450-87.2008.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

09/02/2023, 00:00

Expedição de Edital.

08/02/2023, 16:41

Juntada de Certidão

30/04/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 12:33

Conclusos para despacho

23/04/2020, 10:19

Juntada de Certidão

23/04/2020, 10:18

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 12:58

Processo migrado para o PJe

13/08/2018, 07:34

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 08/2018 11:58 TJEMM10

03/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2018 NF 68/18

03/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

03/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2017

21/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 07/2017

21/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/06/2017

21/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2017

21/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2017

20/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2017

26/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 05/2017

23/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/04/2017

07/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2017

06/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 02: 03/2017 CARTA DE CITAÇÃO

02/03/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 02/2016

26/02/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2015 CITACAO

13/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2015

12/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2015

12/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 03/2015

10/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/02/2015

18/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2015

18/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2015

18/02/2015, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 13: 11/2014 PRAZO 10D

13/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2014

01/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2014

01/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 09/2014

29/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/09/2014

16/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 25052012

25/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052012

24/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08052012

08/05/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08052012

08/05/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 21072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 JPDC

06/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 23022011

23/02/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 22112010

22/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17112010

19/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102010

29/10/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29102010

29/10/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 18102010

18/10/2010, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 26082009

22/07/2009, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 22072009

22/07/2009, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 15072009 CITACAO

15/07/2009, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 27022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18112008

18/11/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18112008

18/11/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14072008

14/07/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08042008

08/04/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03042008

03/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02042008

03/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02042008

02/04/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02042008

02/04/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240320081MAGNETT ELETR

24/03/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14032008

14/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14032008

14/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13032008

13/03/2008, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13032008

13/03/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 12032008 JPDH

12/03/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

12/03/2008, 00:00

SENTENÇA

•20/08/2024, 12:15