Execução Fiscal 0020880-84.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2010

Valor da Causa

R$ 2.806,39

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

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Central de Ajuda

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

LEANDRO PAULO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

LEANDRO PAULO DA SILVA

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTA RITA LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/03/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:10

Outras Decisões

14/06/2023, 12:06

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Documentos

DESPACHO

•28/04/2020, 23:49

DESPACHO

•14/06/2023, 12:06

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legal

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Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/03/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:10

Outras Decisões

14/06/2023, 12:06

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:44

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTA RITA LTDA em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:27

Decorrido prazo de LEANDRO PAULO DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:24

Publicado Edital em 10/02/2023.

23/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

23/02/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: COME Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0020880-84.2010.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: COME Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0020880-84.2010.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

09/02/2023, 00:00

Expedição de Edital.

08/02/2023, 16:37

Juntada de Certidão

30/04/2020, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 23:49

Conclusos para despacho

28/04/2020, 09:22

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 16:20

Processo migrado para o PJe

13/08/2018, 10:27

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 08/2018 11:18 TJEMM10

07/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2018 NF 70/18

07/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

07/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2017

24/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 07/2017

24/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/07/2017

11/07/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 11: 07/2017

11/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 23: 03/2017

23/03/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2016

01/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2014 CITAçãO POR AR

07/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2014

25/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/07/2014

21/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 07/2014

21/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 04/2014 LEANDRO PAULO DA SILVA

22/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2014 CITACAO

14/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 02/2014

10/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/12/2013

10/12/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 12/2013 BLOQUEIO 12

02/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 12/2013

02/12/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102012

01/10/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01102012

01/10/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01102012

01/10/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12092012

12/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092012

10/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092012

06/09/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06092012

06/09/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 27092012

27/08/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270820125COMERCIAL DE

27/08/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 09072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05072012

05/07/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04072012

05/07/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20062012 NF 85: 12

20/06/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200620122FAZENDA PUBLI

20/06/2012, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 20062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 16052012

16/05/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 03082011

03/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082011

03/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19072011

19/07/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19072011

19/07/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19072011

19/07/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 PN14

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 25022011

25/02/2011, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 14102010

14/09/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14092010

14/09/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020820101COMERCIAL DE

02/08/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 25052010

25/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25052010

25/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052010

25/05/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 25052010

25/05/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 15052010 SN01

15/05/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

15/05/2010, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 13:50

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:43