Execução Fiscal 0088910-06.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2012

Valor da Causa

R$ 11.608,41

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

IVAN BEZERRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

IVAN BEZERRA DA SILVA

Reu

IVAN BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

FIRE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

FIRE ALIMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 19:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:28

Outras Decisões

30/01/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 16:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:39

Conclusos para despacho

28/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 09:17

Conclusos para despacho

26/09/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:48

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 19:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:28

Outras Decisões

Documentos

Despacho

•09/07/2020, 23:18

Despacho

•14/06/2023, 12:05

30/01/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 16:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:39

Conclusos para despacho

28/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 09:17

Conclusos para despacho

26/09/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:48

Outras Decisões

29/08/2024, 23:44

Embargos de declaração não acolhidos

29/08/2024, 23:44

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:53

Conclusos para despacho

17/07/2023, 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:04

Outras Decisões

14/06/2023, 12:05

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:20

Decorrido prazo de FIRE ALIMENTOS LTDA em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:27

Publicado Edital em 10/02/2023.

23/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

23/02/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: FIRE Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0088910-06.2012.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

09/02/2023, 00:00

Expedição de Edital.

08/02/2023, 17:11

Juntada de Certidão

31/07/2020, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 23:18

Conclusos para despacho

15/06/2020, 15:56

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 13:01

Processo migrado para o PJe

09/08/2018, 18:09

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 08/2018 14:15 TJEMM10

06/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2018 NF 69/18

06/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

06/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2017

29/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 05/2017

23/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/04/2017

27/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 23: 03/2017

23/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2016

13/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2016

12/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2016

12/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 08/2016

17/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/07/2016

13/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2016

13/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2016

20/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2016

18/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2016

28/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/03/2016

16/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2016

16/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2015

07/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2015 PA18049152001 12:01:00 FAZENDA

07/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2015 PA16528152001 12:01:00 FIRE AL

07/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2015 PA16257152001 12:00:59 FIRE AL

07/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2015 PA18049152001 28/09/2015 15:54

29/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 09/2015

29/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/09/2015

22/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2015

22/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2015 PA16528152001 09/09/2015 15:43

15/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2015 PA16257152001 09/09/2015 15:43

11/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 08/2015 CARGA DEFENSORA

31/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2015

06/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2015

02/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2015 PA08571152001 10:30:38 FAZENDA

11/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2015 PA08571152001 03/06/2015 16:28

03/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 06/2015

03/06/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/04/2015

29/04/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 29: 04/2015

29/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 11/2014 PRAZO (EDITAL)

01/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 18: 11/2014 P/CITACAO

18/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2014 EDITAL

11/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 07/2014

11/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/07/2014

03/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 04/2014 FIRE ALIMENTOS LTDA

23/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2013 CITAçAO

19/12/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 12/2013

05/12/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/11/2013

05/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 05: 11/2013

05/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 30: 08/2013 CARTA

30/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 28062012

28/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 26062012

26/06/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 25062012 PY07

25/06/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

25/06/2012, 00:00

Decisão

•29/08/2024, 23:44

Despacho

•13/12/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:07

Decisão

•30/01/2026, 16:05

Decisão

•30/01/2026, 16:05