Procedimento Comum Cível 0800099-82.2024.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2024

Valor da Causa

R$ 45.976,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 17:49

Transitado em Julgado em 24/07/2024

12/08/2024, 17:48

Juntada de Petição de resposta

12/07/2024, 02:03

Publicado Sentença em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE FAZER. INICIAL DEFEITUOSA E NÃO EMENDADA. PARTE INTIMADA E INERTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Nos moldes do art. 485, I, e do art. 321, parágrafo único, ambos do CPC, é de ser extinto o feito por indeferimento da inicial quando a parte não emenda a petição no prazo legal. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE INGÁ – 2ª VARA 0800099-82.2024.8.15.0201 Vistos etc. Trata-se de ação nomeada à epígrafe em razão dos

01/07/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

28/06/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 11:28

Decorrido prazo de SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:31

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800099-82.2024.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc. O autor é pessoa não alfabetizada (RG - Id. 84825468 - Pág. 1). A lei civil não exige que a representação processual de analfabeto seja feita por meio de instrumento público, sendo suficiente, neste caso, a existência de instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas (Código Civil, art. 595). Na procuração acostada ao Id. 89242620 - Pág. 1 falta a

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 22:51

Determinada a emenda à inicial

24/04/2024, 22:51

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 17:49

Transitado em Julgado em 24/07/2024

12/08/2024, 17:48

Juntada de Petição de resposta

12/07/2024, 02:03

Publicado Sentença em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE FAZER. INICIAL DEFEITUOSA E NÃO EMENDADA. PARTE INTIMADA E INERTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Nos moldes do art. 485, I, e do art. 321, parágrafo único, ambos do CPC, é de ser extinto o feito por indeferimento da inicial quando a parte não emenda a petição no prazo legal. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE INGÁ – 2ª VARA 0800099-82.2024.8.15.0201 Vistos etc. Trata-se de ação nomeada à epígrafe em razão dos

01/07/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

28/06/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 11:28

Decorrido prazo de SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:31

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800099-82.2024.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc. O autor é pessoa não alfabetizada (RG - Id. 84825468 - Pág. 1). A lei civil não exige que a representação processual de analfabeto seja feita por meio de instrumento público, sendo suficiente, neste caso, a existência de instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas (Código Civil, art. 595). Na procuração acostada ao Id. 89242620 - Pág. 1 falta a

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 22:51

Determinada a emenda à inicial

24/04/2024, 22:51

Conclusos para despacho

24/04/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 23:57

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0800099-82.2024.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido retro. Concedo a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Ingá, data e assinatura eletrônicas. Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito

27/03/2024, 00:00

Deferido o pedido de

26/03/2024, 14:40

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 00:34

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0800099-82.2024.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. Analisando detidamente os autos, observo que a procuração foi outorgada no ano de 2020 e a presente ação foi ajuizada no ano de 2024. Ainda, observo que o histórico de consignações do INSS, juntado no ID 84825466, é antigo (2018). Assim, em observância ao poder geral de cautela, de direção formal e material do processo conferidos ao magistrado, intime-se a parte autora, por seu advogado,

16/02/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

29/01/2024, 19:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2024, 03:33

Distribuído por sorteio

28/01/2024, 03:27

Documentos

DESPACHO

•29/01/2024, 19:29

DESPACHO

•15/02/2024, 13:14

DECISÃO

•26/03/2024, 14:40

DECISÃO

•26/03/2024, 14:43

DECISÃO

•24/04/2024, 22:51

SENTENÇA

•28/06/2024, 14:58

SENTENÇA

•28/06/2024, 14:58