Procedimento Comum Cível 0828884-48.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 22.700,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

IVANISE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

IVANISE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2023, 09:31

Determinado o arquivamento

20/10/2023, 18:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/10/2023, 15:08

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de comunicações

18/10/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 16:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2023, 16:05

Conclusos para despacho

18/09/2023, 08:14

Recebidos os autos

18/09/2023, 06:11

Juntada de certidão de prevenção

18/09/2023, 06:11

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. Processo PJE nº:IVANISE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 514.759.524-49. AÇÃO: APELAÇÃO CÍVEL. O Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, integrante da 4ª Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os auto da APELAÇÃO CÍVEL acima informada, movida pelo ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 - em face de IVANISE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 5

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/07/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2022, 08:24

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

21/10/2023, 09:31

Determinado o arquivamento

20/10/2023, 18:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/10/2023, 15:08

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

DECISÃO

•03/12/2019, 09:32

DESPACHO

•17/12/2019, 16:03

18/10/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 16:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2023, 16:05

Conclusos para despacho

18/09/2023, 08:14

Recebidos os autos

18/09/2023, 06:11

Juntada de certidão de prevenção

18/09/2023, 06:11

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. Processo PJE nº:IVANISE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 514.759.524-49. AÇÃO: APELAÇÃO CÍVEL. O Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, integrante da 4ª Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os auto da APELAÇÃO CÍVEL acima informada, movida pelo ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 - em face de IVANISE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 5

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/07/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 21:32

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 21:31

Juntada de Petição de apelação

14/06/2022, 11:26

Embargos de Declaração Acolhidos

08/05/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 10:14

Conclusos para decisão

09/03/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 01:02

Ato ordinatório praticado

23/08/2020, 20:44

Ato ordinatório praticado

23/08/2020, 20:44

Juntada de Petição de informação

20/08/2020, 15:29

Juntada de Certidão

04/08/2020, 17:15

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2020, 08:13

Juntada de Certidão

30/06/2020, 16:07

Juntada de Ofício

30/06/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 22:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 22:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 22:49

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 22:49

Julgado procedente o pedido

29/06/2020, 20:30

Conclusos para julgamento

29/06/2020, 13:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/06/2020, 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 22:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 22:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 22:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 14:32

Juntada de certidão

18/02/2020, 14:29

Juntada de Petição de contestação

17/02/2020, 17:36

Juntada de certidão

11/02/2020, 16:16

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 04/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 04/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 16:05

Juntada de Petição de informação

28/01/2020, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/01/2020 23:59:59.

26/01/2020, 02:59

Juntada de certidão

15/01/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 12:32

Juntada de certidão

10/01/2020, 12:28

Juntada de Alvará

10/01/2020, 12:14

Juntada de certidão

10/01/2020, 10:43

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

08/01/2020, 19:41

Conclusos para despacho

07/01/2020, 15:41

Juntada de Petição de petição

07/01/2020, 15:38

Juntada de Petição de informação

02/01/2020, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2019, 15:18

Expedição de Mandado.

19/12/2019, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 16:03

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 12/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 21:05

Conclusos para despacho

13/12/2019, 11:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/12/2019, 11:24

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/12/2019, 11:24

Juntada de Petição de informação

05/12/2019, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2019, 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2019, 13:04

Expedição de Mandado.

03/12/2019, 14:02

Expedição de Mandado.

03/12/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 13:59

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

03/12/2019, 09:32

Conclusos para decisão

13/11/2019, 17:03

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 17:03

DECISÃO

•08/01/2020, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2020, 22:03

SENTENÇA

•29/06/2020, 20:30

DECISÃO

•29/06/2020, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 14:37

SENTENÇA

•08/05/2022, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 21:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 12:32

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•27/12/2022, 14:58

DESPACHO

•08/02/2023, 14:26

DESPACHO

•17/06/2023, 15:28

ACÓRDÃO

•16/07/2023, 13:33

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•03/12/2019, 09:32

DESPACHO

•17/12/2019, 16:03

DECISÃO

•08/01/2020, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2020, 22:03

SENTENÇA

•29/06/2020, 20:30

DECISÃO

•29/06/2020, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 14:37

SENTENÇA

•08/05/2022, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 21:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 12:32

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•27/12/2022, 14:58

DESPACHO

•08/02/2023, 14:26

DESPACHO

•17/06/2023, 15:28

ACÓRDÃO

•16/07/2023, 13:33

DESPACHO

•19/09/2023, 16:07

DESPACHO

•20/09/2023, 12:21

DECISÃO

•20/10/2023, 18:28