Apelação Cível 0003175-34.2013.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 79.889,50

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

ANA LUCIA ISIDRO DUARTE

Reu

VICTOR ASSIS DE OLIVEIRA TARGINO

Reu

REGINALDO PEREIRA DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

LISANKA ALVES DE SOUSA

OAB/PB 10662·CPF·Representa: Réu

YURI VEIGA CAVALCANTI

OAB/PB 15548·CPF·Representa: Réu

RENATA MENDES PORDEUS

OAB/PB 20661·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

OAB/PB 2966·CPF·Representa: Réu

SIDNEY CIRILO FEITOSA

OAB/PB 13809·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

ANA LUCIA ISIDRO DUARTE

Reu

VICTOR ASSIS DE OLIVEIRA TARGINO

Reu

REGINALDO PEREIRA DA COSTA

Reu

JOSE FERNANDES DE LIRA

Reu

GLAUCINETE PINHEIRO SANTOS

Reu

IRENE BARBOSA DE LIMA

Reu

LUIZ MARCELINO DA CUNHA

Reu

LUMENERGIA LUME ENERGIO E COM LTDA

Reu

Advogados / Representantes(6)

LISANKA ALVES DE SOUSA

OAB/PB 10662·CPF·Representa: Réu

YURI VEIGA CAVALCANTI

OAB/PB 15548·CPF·Representa: Réu

RENATA MENDES PORDEUS

OAB/PB 20661·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

OAB/PB 2966·CPF·Representa: Réu

SIDNEY CIRILO FEITOSA

OAB/PB 13809·CPF·Representa: Réu

ANDREA TARGINO DE SOUZA CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/04/2024, 12:19

Baixa Definitiva

14/04/2024, 12:19

Transitado em Julgado em 03/04/2024

14/04/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 10:08

Deferido o pedido de

14/04/2024, 10:08

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de cota

11/04/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de cota

11/04/2024, 11:18

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE LIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de GLAUCINETE PINHEIRO SANTOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de VICTOR ASSIS DE OLIVEIRA TARGINO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 20:26

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/04/2024, 12:19

Baixa Definitiva

14/04/2024, 12:19

Transitado em Julgado em 03/04/2024

14/04/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 10:08

Deferido o pedido de

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2019, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2019, 17:45

14/04/2024, 10:08

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de cota

11/04/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de cota

11/04/2024, 11:18

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE LIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de GLAUCINETE PINHEIRO SANTOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de VICTOR ASSIS DE OLIVEIRA TARGINO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 20:26

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:22

Decorrido prazo de IRENE BARBOSA DE LIMA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:03

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de cota

16/02/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:21

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

15/02/2024, 18:17

Conclusos para despacho

09/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de parecer

09/02/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 08:18

Conclusos para despacho

27/01/2024, 11:07

Juntada de Certidão

27/01/2024, 11:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:01

Juntada de Petição de cota

30/10/2023, 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 09:15

Conclusos para despacho

26/10/2023, 07:48

Juntada de Certidão

26/10/2023, 07:48

Decorrido prazo de Santa Rita - Promotoria de Justiça da 5ª Vara Mista em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 08:37

Conclusos para despacho

22/08/2023, 19:31

Juntada de Petição de cota

22/08/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 18:46

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:40

Juntada de Certidão

03/08/2023, 10:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/08/2023, 10:32

Determinação de redistribuição por prevenção

03/08/2023, 10:12

Juntada de Certidão

19/07/2023, 08:39

Conclusos para despacho

19/07/2023, 08:39

Recebidos os autos

18/07/2023, 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/07/2023, 09:05

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 09:05

DESPACHO

•16/06/2020, 11:22

DECISÃO

•01/11/2021, 12:32

SENTENÇA

•19/11/2021, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 10:22

DESPACHO

•06/07/2023, 17:24

DESPACHO

•03/08/2023, 10:12

DESPACHO

•03/08/2023, 18:46

DESPACHO

•28/08/2023, 08:37

DESPACHO

•30/10/2023, 09:15

DESPACHO

•09/02/2024, 08:18

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•15/02/2024, 18:17

DESPACHO

•14/03/2024, 20:26

DESPACHO

•14/04/2024, 10:08