Execução Fiscal 0089180-30.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2012

Valor da Causa

R$ 21.638,62

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

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Central de Ajuda

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIZELIA CAVALCANTI MIRANDA LIRA BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIZELIA CAVALCANTI MIRANDA LIRA BRAGA

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO DE SA LIRA BRAGA

CPF

Reu

DIPEL - DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/11/2024, 21:39

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 12:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:41

Outras Decisões

30/07/2024, 11:47

Embargos de declaração não acolhidos

30/07/2024, 11:47

Conclusos para despacho

19/07/2023, 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:01

Outras Decisões

14/06/2023, 12:06

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:20

Decorrido prazo de DIPEL - DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA. em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:27

Publicado Edital em 10/02/2023.

23/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

23/02/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: DIPE Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0089180-30.2012.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

09/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(68)

Conclusos para despacho

12/11/2024, 21:39

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 12:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:41

Outras Decisões

Documentos

Despacho

•09/05/2019, 15:51

Decisão

•31/05/2020, 18:17

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/07/2024, 11:47

Embargos de declaração não acolhidos

30/07/2024, 11:47

Conclusos para despacho

19/07/2023, 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:01

Outras Decisões

14/06/2023, 12:06

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:20

Decorrido prazo de DIPEL - DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA. em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:27

Publicado Edital em 10/02/2023.

23/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

23/02/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: DIPE Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0089180-30.2012.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

09/02/2023, 00:00

Expedição de Edital.

08/02/2023, 17:23

Juntada de Certidão

14/04/2021, 14:33

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 09:17

Conclusos para despacho

08/03/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

06/03/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 10:06

Conclusos para despacho

03/02/2021, 13:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 03:31

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 11:29

Conclusos para despacho

30/10/2020, 08:11

Outras Decisões

31/05/2020, 18:17

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2019, 17:47

Juntada de Petição de petição

20/06/2019, 10:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 15:51

Conclusos para despacho

06/05/2019, 17:48

Juntada de certidão

30/03/2019, 10:40

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 15:00

Processo migrado para o PJe

20/07/2018, 08:42

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 07/2018 MIGRACAO P/PJE

17/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2018 NF 57/18

17/07/2018, 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 07/2018 08:31 TJE1EXE

17/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2016

09/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2014 PENHORA DEFERIDA

14/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 02/2014

13/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/12/2013

04/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2013 BLOQUEIO 03

25/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2013

31/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2013

31/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 10/2013

24/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 26: 09/2013

27/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/09/2013 FAZEND

27/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 21: 08/2013

21/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 28062012

28/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 26062012 SR20

26/06/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 26062012

26/06/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

26/06/2012, 00:00

Despacho

•12/01/2021, 11:29

Despacho

•22/02/2021, 10:06

Despacho

•17/03/2021, 09:17

Despacho

•14/06/2023, 12:06

Decisão

•30/07/2024, 11:47

Sentença

•11/05/2026, 12:00