0800415-57.2022.8.15.0301

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.475,03

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ANTONIO DA COSTA ALVES

CPF 093.***.***-29

Reu

ANTONIO DA COSTA ALVES 09361217429

CNPJ 15.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

KARLA MONTEIRO DE ALMEIDA

OAB/PB 19241•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2025, 11:02

Declarada incompetência

04/08/2025, 10:39

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de resposta

17/03/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:30

Juntada de Certidão

13/02/2025, 10:27

Nomeado defensor dativo

05/02/2025, 09:49

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 12:11

Juntada de Certidão

20/07/2024, 12:09

Decorrido prazo de OFICIAL DE JUSTIÇA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2024, 13:06

Juntada de Petição de diligência

29/02/2024, 13:06

Documentos

Despacho

•06/09/2022, 19:08

Decisão

•28/01/2024, 21:08

Decisão

•05/02/2025, 09:49

Decisão

•04/08/2025, 10:39