Execução Fiscal 0016650-87.1996.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/1996

Valor da Causa

R$ 66.751,86

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

WALTER LUIZ DE OLIVEIRA FREIRE

Reu

Advogados / Representantes

JOSE SIDNEY OLIVEIRA FILHO

OAB/PB 12517·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

WALTER LUIZ DE OLIVEIRA FREIRE

Reu

SUELY FERREIRA DE AGUIAR

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO LEITE DE AGUIAR

CPF

Reu

REPSON COM REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

22/11/2024, 16:02

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:10

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2024, 11:50

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 10:07

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 00:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/06/2024, 17:11

Conclusos para despacho

04/03/2024, 16:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/02/2024, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/10/2023, 09:25

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

12/10/2023, 16:44

Todas as movimentações(202)

Juntada de Petição de cota

22/11/2024, 16:02

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:10

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2024, 11:50

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 17:35

DESPACHO

•13/05/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 10:07

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 00:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/06/2024, 17:11

Conclusos para despacho

04/03/2024, 16:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/02/2024, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/10/2023, 09:25

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

12/10/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 19:25

Embargos de declaração não acolhidos

27/09/2023, 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2023, 12:57

Conclusos para despacho

17/07/2023, 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:17

Outras Decisões

14/06/2023, 12:06

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:46

Decorrido prazo de REPSON COM REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:25

Publicado Edital em 10/02/2023.

23/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

23/02/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: REPS Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0016650-87.1996.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

09/02/2023, 00:00

Expedição de Edital.

08/02/2023, 17:44

Decorrido prazo de REPSON COM REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 03:57

Publicado Edital em 17/05/2021.

18/05/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 00:20

Expedição de Edital.

13/05/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 10:58

Conclusos para despacho

11/05/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 17:35

Juntada de Petição de certidão

04/05/2021, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2020, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2020, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2020, 14:56

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2018, 15:28

Processo migrado para o PJe

15/08/2018, 10:04

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 08/2018 15:48 TJE1EXE

07/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2018 NF 70/18

07/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

07/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2017

14/12/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 12/2017

14/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/11/2017

20/11/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 11/2017

20/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 26: 10/2017

26/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2016

01/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2014 CIT. DEFERIDA

20/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 10/2014

13/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 09/2014

29/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/09/2014

19/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 09/2014 PRAZO

16/09/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 30: 05/2014 AG DEV MAND

03/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 05/2014 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

28/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 05/2014 NF 75/14

28/05/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 28: 05/2014 INT ORD

28/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 04/2014 REPSON COM REPRESENTACOES DE ALIMENTO

22/04/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 07/2013 CITACAO DEF

12/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2013 INTIME-SE

11/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 07: 03/2013

07/03/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 03/2013

07/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 03/2013

07/03/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09112012

30/10/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29102012

30/10/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 31102012

26/09/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2609201216FAZENDA PUBL

26/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 05032012

05/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032012

05/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02032012

02/03/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28022012

02/03/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28022012

28/02/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 19092011

19/09/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1909201114REPSON COM R

19/09/2011, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 15072011

15/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15072011

15/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 SPD1

06/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 23022011

23/02/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10022011

10/02/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15102009

15/10/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29092009

30/09/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06082009

06/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082009

06/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26062009

26/06/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26062009

26/06/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26052009

26/05/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11052009

11/05/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04052009

04/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052009

04/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03032009

03/03/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03032009

03/03/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0910200812CARLOS ALBER

09/10/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29112007

29/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112007

29/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26112007

26/11/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26112007

26/11/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08112007

08/11/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25102007

25/10/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24102007

24/10/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24102007

24/10/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22102007 NF 210: 7

22/10/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13092007

13/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092007

13/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092007

13/09/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13092007

13/09/2007, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 12092007

12/09/2007, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 05092007

27/08/2007, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 25082007

27/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082007

27/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082007

07/08/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07082007

07/08/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12032007

13/03/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06032007

06/03/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06032007

06/03/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06032007

06/03/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02032007 NF 36: 7

02/03/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15022007

15/02/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15022007

15/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14022007

14/02/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13022007

13/02/2007, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 11012007

11/01/2007, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 19122006 012517PB

19/12/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19122006

19/12/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19122006

19/12/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15122006 NF 167: 6

15/12/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22112006

23/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112006

23/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082004

17/08/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17082004

17/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082004

17/08/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082004

10/08/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02082004

10/08/2004, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 30062004

10/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062004

10/08/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052004

31/05/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 31052004

31/05/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 28052004 LT: 200017 S:

28/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 27052004 JPSI

27/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 27052004 LT: 45 S: 42

27/05/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26052004

27/05/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29032004

29/03/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16042004

17/03/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16032004

17/03/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0403200411FAZENDA PUBL

04/03/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04032004

04/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032004

04/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04032004

04/03/2004, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 04032004

04/03/2004, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 17032004

17/02/2004, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 06022004

09/02/2004, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 03022004

05/02/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03022004

05/02/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02022004

02/02/2004, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 02022004

02/02/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 05012004

05/01/2004, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 31012003

05/01/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 03122003

03/12/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03122003

03/12/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 101120039REPSON COM RE

10/11/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06112003

06/11/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06112003

06/11/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05112003

05/11/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05112003

05/11/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01102003

02/10/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26052003

26/05/2003, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 27062001

28/06/2001, 00:00

Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 27062001

28/06/2001, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19062001 026

19/06/2001, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18062001

18/06/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18062001

18/06/2001, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18062001

18/06/2001, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18062001

18/06/2001, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01062001

01/06/2001, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16042001

17/04/2001, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16042001

17/04/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042001

17/04/2001, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16042001

17/04/2001, 00:00

Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 19022001

20/02/2001, 00:00

Distribuído por sorteio

23/10/1996, 00:00

DESPACHO

•14/06/2023, 12:06

DECISÃO

•27/09/2023, 12:16

COMUNICAÇÕES

•20/10/2023, 09:25

COMUNICAÇÕES

•29/02/2024, 10:05

COMUNICAÇÕES

•30/06/2024, 17:10

DESPACHO

•15/10/2024, 10:07

SENTENÇA

•14/11/2024, 11:50