Apelação Cível 0803236-51.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 39.413,01

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

RODRIGO CESAR MAIA LEITE

CPF

Autor

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATTO REGIS DE BRITO

OAB/PB 22222·CPF·Representa: Autor

RICARDO REGIS DE BRITO

OAB/PB 19492·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LOPES COSTA DA SILVA

OAB/PB 19605·CPF·Representa: Autor

KAIO CÉSAR ALVES CORDEIRO

OAB/PB 16959·CPF·Representa: Autor

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/PB 20279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/07/2025, 17:29

Baixa Definitiva

07/07/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 03/07/2025

07/07/2025, 17:28

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR MAIA LEITE em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:11

Publicado Expediente em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 22:29

Conhecido o recurso de RODRIGO CESAR MAIA LEITE - CPF: 092.745.174-32 (APELANTE) e não-provido

30/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 10:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:22

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/07/2025, 17:29

Baixa Definitiva

07/07/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 03/07/2025

07/07/2025, 17:28

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR MAIA LEITE em 02/07/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•17/08/2017, 16:46

DESPACHO

•30/01/2018, 20:37

03/07/2025, 00:11

Publicado Expediente em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 22:29

Conhecido o recurso de RODRIGO CESAR MAIA LEITE - CPF: 092.745.174-32 (APELANTE) e não-provido

30/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 10:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2025, 14:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/04/2025, 22:52

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:35

Juntada de Certidão

27/01/2025, 10:35

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR MAIA LEITE em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 08:31

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:57

Recebidos os autos

21/10/2024, 13:21

Juntada de petição

21/10/2024, 13:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/10/2023, 13:05

Baixa Definitiva

31/10/2023, 13:04

Transitado em Julgado em 25/10/2023

31/10/2023, 13:04

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR MAIA LEITE em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:36

Conhecido o recurso de RODRIGO CESAR MAIA LEITE - CPF: 092.745.174-32 (APELANTE) e provido

19/09/2023, 11:02

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:18

Juntada de

19/06/2023, 14:18

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:06

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:04

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR MAIA LEITE em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 11:33

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR MAIA LEITE em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 10:57

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR MAIA LEITE em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:34

Outras Decisões

18/05/2023, 11:56

Conclusos para despacho

06/03/2023, 08:49

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 13:24

Juntada de Certidão

27/10/2022, 14:37

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/10/2022, 09:28

Recebidos os autos

27/10/2022, 09:28

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 09:28

DESPACHO

•03/06/2019, 09:24

DESPACHO

•01/04/2020, 10:36

DESPACHO

•01/04/2020, 12:50

DESPACHO

•03/10/2020, 16:03

DESPACHO

•07/10/2020, 14:59

DESPACHO

•23/04/2021, 15:42

SENTENÇA

•11/04/2022, 20:40

SENTENÇA

•13/04/2022, 09:04

DECISÃO

•11/07/2022, 11:56

DESPACHO

•14/09/2022, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 11:46

DESPACHO

•17/11/2022, 13:24

DECISÃO

•18/05/2023, 11:56

Todos os documentos(30)

DESPACHO

•17/08/2017, 16:46

DESPACHO

•30/01/2018, 20:37

DESPACHO

•03/06/2019, 09:24

DESPACHO

•01/04/2020, 10:36

DESPACHO

•01/04/2020, 12:50

DESPACHO

•03/10/2020, 16:03

DESPACHO

•07/10/2020, 14:59

DESPACHO

•23/04/2021, 15:42

SENTENÇA

•11/04/2022, 20:40

SENTENÇA

•13/04/2022, 09:04

DECISÃO

•11/07/2022, 11:56

DESPACHO

•14/09/2022, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 11:46

DESPACHO

•17/11/2022, 13:24

DECISÃO

•18/05/2023, 11:56

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•19/09/2023, 11:02

DESPACHO

•15/02/2024, 23:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 13:04

DESPACHO

•28/05/2024, 08:05

DESPACHO

•29/05/2024, 14:41

DESPACHO

•03/09/2024, 12:09

SENTENÇA

•09/09/2024, 17:05

SENTENÇA

•10/09/2024, 07:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 12:48

DESPACHO

•23/10/2024, 08:31

DESPACHO

•25/04/2025, 22:52

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 13:42