Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 180.874,67
Órgão julgador
Vara da Comarca Integrada de Caaporã
Partes do Processo
MARCELO ARRUDA FIRMO DA SILVEIRA
CPF
Autor
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA
Terceiro
CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
CNPJ
Reu
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO
OAB/PB 5628·CPF·Representa: Autor
ADERBAL DE BRITO VILLAR
OAB/PB 22272·CPF·Representa: Autor
JULIA MONTEIRO CAPOVILLA
OAB/SP 424536·CPF·Representa: Réu
JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR
OAB/PB 11591·CPF·Representa: Réu
CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS FILHO
OAB/PB 27630·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
23/02/2026, 00:24
Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 13:25
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/05/2025, 11:18
Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 10:08
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 11/03/2025 23:59.
20/03/2025, 19:01
Decorrido prazo de MARCELO ARRUDA FIRMO DA SILVEIRA em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025, 19:01
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801938-04.2024.8.15.0441
12/02/2025, 10:21
Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 10:21
Conclusos para decisão
10/02/2025, 08:36
Juntada de Petição de petição
03/12/2024, 00:05
Decorrido prazo de MARCELO ARRUDA FIRMO DA SILVEIRA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 00:29
Decorrido prazo de MARCELO ARRUDA FIRMO DA SILVEIRA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 01:12
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024, 18:43
Expedição de Outros documentos.
23/10/2024, 18:43
Conclusos para decisão
22/10/2024, 08:27
Documentos
Decisão
•29/03/2019, 09:50
Despacho
•21/03/2020, 17:49
20/03/2025, 19:01
Decorrido prazo de MARCELO ARRUDA FIRMO DA SILVEIRA em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025, 19:01
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801938-04.2024.8.15.0441
12/02/2025, 10:21
Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 10:21
Conclusos para decisão
10/02/2025, 08:36
Juntada de Petição de petição
03/12/2024, 00:05
Decorrido prazo de MARCELO ARRUDA FIRMO DA SILVEIRA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 00:29
Decorrido prazo de MARCELO ARRUDA FIRMO DA SILVEIRA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 01:12
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024, 18:43
Expedição de Outros documentos.
23/10/2024, 18:43
Conclusos para decisão
22/10/2024, 08:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
01/10/2024, 14:08
Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 14:08
Conclusos para despacho
15/07/2024, 07:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2024, 14:48
Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 17:22
Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 17:22
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/05/2024, 15:22
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800267-43.2024.8.15.0441
16/03/2024, 12:50
Conclusos para despacho
11/03/2024, 10:01
Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 01:31
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 01:31
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2024, 11:19
Juntada de Petição de petição
23/02/2024, 13:54
Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024, 00:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800157-20.2019.8.15.0441 DECISÃO
Vistos, etc. Tendo em vista que o art. 789 do Código de Processo Civil vigente (CPC) é claro em informar que o devedor responde com todo o seu patrimônio quanto às suas obrigações exigidas e, também, tendo em vista que o art. 835, I, do CPC, é claro em falar da preferência de penhora quanto a dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, DEFIRO o pedido de
19/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800157-20.2019.8.15.0441 DECISÃO
Vistos, etc. Tendo em vista que o art. 789 do Código de Processo Civil vigente (CPC) é claro em informar que o devedor responde com todo o seu patrimônio quanto às suas obrigações exigidas e, também, tendo em vista que o art. 835, I, do CPC, é claro em falar da preferência de penhora quanto a dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, DEFIRO o pedido de
19/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800157-20.2019.8.15.0441 DECISÃO
Vistos, etc. Tendo em vista que o art. 789 do Código de Processo Civil vigente (CPC) é claro em informar que o devedor responde com todo o seu patrimônio quanto às suas obrigações exigidas e, também, tendo em vista que o art. 835, I, do CPC, é claro em falar da preferência de penhora quanto a dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, DEFIRO o pedido de
19/02/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/02/2024, 15:05
Outras Decisões
16/02/2024, 15:05
Conclusos para decisão
16/02/2024, 08:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2024, 16:50
Juntada de Petição de petição
11/10/2023, 05:59
Conclusos para despacho
06/10/2023, 13:50
Juntada de comunicações
06/10/2023, 13:48
Juntada de Alvará
06/10/2023, 13:38
Juntada de Alvará
06/10/2023, 13:38
Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 02:50
Decorrido prazo de MARCELO ARRUDA FIRMO DA SILVEIRA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 02:41
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:56
Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 00:37
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:35
Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 13:13
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2023, 13:13
Conclusos para despacho
07/08/2023, 11:25
Juntada de Certidão
07/08/2023, 11:24
Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 05:46
Juntada de Petição de petição
28/07/2023, 08:32
Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 00:38
Expedição de Outros documentos.
24/07/2023, 12:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2023, 12:39
Conclusos para despacho
24/07/2023, 08:47
Expedição de Outros documentos.
17/07/2023, 08:08
Expedição de Outros documentos.
27/06/2023, 11:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2023, 12:45
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/05/2023, 21:12
Juntada de comunicações
25/05/2023, 13:05
Conclusos para despacho
23/05/2023, 11:37
Juntada de comunicações
23/05/2023, 11:34
Juntada de Alvará
23/05/2023, 09:10
Juntada de Alvará
23/05/2023, 09:10
Juntada de Petição de petição
10/05/2023, 03:08
Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 12:34
Juntada de comunicações
08/05/2023, 12:33
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023, 16:45
Conclusos para despacho
27/03/2023, 10:58
Juntada de Petição de petição
27/03/2023, 07:00
Decorrido prazo de MARCELO ARRUDA FIRMO DA SILVEIRA em 19/12/2022 23:59.
22/12/2022, 00:15
Expedição de Outros documentos.
01/12/2022, 09:17
Juntada de Petição de petição
29/11/2022, 19:34
Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022, 00:51
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022, 00:51
Expedição de Outros documentos.
13/10/2022, 12:17
Expedição de Outros documentos.
13/10/2022, 12:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2022, 15:01
Conclusos para decisão
06/07/2022, 11:03
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2022, 10:11
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/06/2022, 10:39
Expedição de Outros documentos.
30/05/2022, 10:44
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022, 10:44
Conclusos para decisão
27/05/2022, 11:22
Juntada de Petição de petição
13/05/2022, 03:03
Juntada de comunicações
09/05/2022, 09:42
Juntada de Alvará
09/05/2022, 09:26
Juntada de Alvará
09/05/2022, 09:21
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022, 16:09
Conclusos para despacho
28/04/2022, 09:13
Juntada de Certidão
28/04/2022, 09:12
Juntada de Petição de petição
27/04/2022, 11:41
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022, 10:29
Conclusos para despacho
07/04/2022, 08:18
Juntada de Certidão
07/04/2022, 08:17
Juntada de Petição de outros documentos
05/04/2022, 20:43
Juntada de Petição de petição
05/04/2022, 09:36
Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022, 04:52
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022, 04:52
Juntada de Petição de petição
11/03/2022, 11:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
04/03/2022, 16:37
Expedição de Outros documentos.
04/03/2022, 16:37
Conclusos para despacho
01/03/2022, 11:51
Juntada de certidão de decurso de prazo
01/03/2022, 11:50
Juntada de Petição de petição
27/01/2022, 10:34
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 26/01/2022 23:59:59.
27/01/2022, 03:41
Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/01/2022 23:59:59.
27/01/2022, 03:37
Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021, 01:29
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021, 01:29
Expedição de Outros documentos.
25/10/2021, 17:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/10/2021, 08:17
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021, 17:35
Conclusos para despacho
14/10/2021, 19:29
Transitado em Julgado em 27/09/2021
14/10/2021, 19:29
Expedição de Outros documentos.
14/10/2021, 19:21
Juntada de outros documentos
14/10/2021, 19:19
Juntada de Petição de petição
27/09/2021, 21:45
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021, 02:07
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 10:05
Juntada de Petição de petição
19/08/2021, 12:59
Juntada de carta
13/08/2021, 13:04
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021, 01:00
Decorrido prazo de MARCELO ARRUDA FIRMO DA SILVEIRA em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021, 03:45
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 22:18
Revogada decisão anterior datada de 14/06/2021
16/06/2021, 15:22
Conclusos para despacho
16/06/2021, 11:29
Juntada de Certidão
16/06/2021, 11:28
Juntada de Petição de petição
15/06/2021, 09:44
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 14:41
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021, 14:41
Conclusos para despacho
02/06/2021, 21:27
Juntada de Certidão
02/06/2021, 21:27
Juntada de Petição de petição
25/05/2021, 09:33
Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021, 01:24
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021, 01:24
Expedição de Outros documentos.
20/04/2021, 14:20
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021, 14:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/04/2021, 11:49
Conclusos para despacho
13/04/2021, 11:38
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021, 11:56
Conclusos para despacho
06/04/2021, 13:14
Juntada de Certidão
06/04/2021, 13:12
Juntada de Certidão
06/04/2021, 13:10
Juntada de Petição de petição
23/03/2021, 23:55
Decorrido prazo de MARCELO PELEGRINI BARBOSA em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021, 02:30
Decorrido prazo de KAIQUE FELIX DA CRUZ em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021, 02:30
Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021, 02:25
Decorrido prazo de JULIA MONTEIRO CAPOVILLA em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021, 02:25
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021, 02:25
Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021, 02:25
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 10:42
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021, 19:10
Conclusos para despacho
22/01/2021, 07:59
Processo Desarquivado
22/01/2021, 07:58
Juntada de Petição de petição
20/12/2020, 21:01
Arquivado Definitivamente
30/11/2020, 16:11
Transitado em Julgado em 18/11/2020
30/11/2020, 16:10
Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020, 01:16
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020, 01:16
Decorrido prazo de MARCELO ARRUDA FIRMO DA SILVEIRA em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020, 00:52
Expedição de Outros documentos.
16/10/2020, 18:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2020, 11:50
Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2020, 17:53
Conclusos para despacho
10/06/2020, 14:17
Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
31/05/2020, 18:42
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
31/05/2020, 18:42
Decorrido prazo de MARCELO ARRUDA FIRMO DA SILVEIRA em 22/05/2020 23:59:59.
27/05/2020, 18:16
Expedição de Outros documentos.
23/04/2020, 13:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
31/03/2020, 08:25
Juntada de Petição de petição
31/03/2020, 02:04
Juntada de Petição de petição
30/03/2020, 14:29
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2020, 17:49
Conclusos para despacho
10/03/2020, 11:27
Juntada de Petição de contestação
18/09/2019, 14:51
Juntada de certidão
28/08/2019, 09:25
Decorrido prazo de ADERBAL DE BRITO VILLAR em 29/07/2019 23:59:59.
31/07/2019, 01:30
Juntada de Petição de contestação
25/07/2019, 16:43
Decorrido prazo de ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO em 24/07/2019 23:59:59.
25/07/2019, 01:36
Juntada de ofício
11/07/2019, 12:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2019, 12:29
Expedição de Outros documentos.
11/07/2019, 12:10
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/03/2019, 09:50
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte