Execução de Título Extrajudicial 0802976-55.2023.8.15.2003 - TJPB

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.. EXECUTADO: BRAGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA, ABIZAIANA ARAUJO DE OLIVEIRA. DECISÃO Processo n. 0802976-55.2023.8.15.2003; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Contratos Bancários] Vistos. Da última diligência realizada pelo meirinho, verifica-se que consta informação de que a parte executada, ABIZAIANA ARAUJO DE OLIVEIRA, é pessoa falecida. Em consulta ao sistema Sniper utilizando o CPF informado aos autos, constata-se, de fato, a informação acerca do referido óbito, ocorrido, em tese, no ano de 2023. Vejamos: Quanto à executada BRAGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA, em que pese não ter sido citada, compareceu espontaneamente aos presentes autos através de habilitação de procurador, importando salientar que possui domicílio eletrônico. Confere-se, no entanto, a ausência da juntada do contrato social da empresa executada. Assim, para regularizar o andamento do presente feito, observe-se: Intime-se a parte executada Braga Construções para que forneça aos autos, em 10 (dez) dias, o seu contrato social, a fim de justificar a outorga de poderes pelo Sr. Danilo Alisson de Oliveira. Ainda, nos termos do art. 110 do CPC: “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”. A morte de uma das partes impõe a suspensão automática dos autos, por determinação expressa do art. 313, I, do Código de Processo Civil. Assim, concedo à parte exequente o prazo de 60 (sessenta) dias para promover a habilitação dos herdeiros da executada réu falecida, nos termos do art. 110 do CPC, suspendendo, para tanto, o curso do processo, nos termos do art. 313, inciso I, do CPC. Deve a parte exequente acostar certidão de óbito e diligenciar acerca da existência de inventário, seja na esfera judicial ou extrajudicial, indicando, em sendo o caso, a quem compete o encargo de inventariante, a fim de viabilizar citação do espólio na referida pessoa. Ausente a celebração de inventário, será nomeado administrador provisório para representar o espólio. Saliente-se que a referida providência não exime a parte exequente a indicar, detalhadamente, o rol de herdeiros, completa qualificação e, ainda, seus respectivos endereços. Considerando o presente cenário, o pedido de bloqueio de ativos perante o SisbaJud formulado pela instituição financeira exequente deve permanecer sobrestado até que o fim da suspensão processual, quando, então, deve a parte exequente apresentar planilha de débito atualizada, ocasião em que será avaliada a pertinência do pleito. Cumpra-se e após, voltem-me conclusos. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

14/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de BRAGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:54

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, para regularizar o andamento do presente feito, observe-se: Intime-se a parte executada Braga Construções para que forneça aos autos, em 10 (dez) dias, o seu contrato social, a fim de justificar a outorga de poderes pelo Sr. Danilo Alisson de Oliveira.

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:45

Outras Decisões

24/09/2025, 12:03

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

24/09/2025, 12:03

Conclusos para despacho

25/06/2025, 06:48

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 18:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/05/2025, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de diligência

29/03/2025, 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2025, 08:35

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 16:16

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 18:49

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO EXEQUENTE Exitosa a pesquisa para INFOJUD, intimo a parte autora para comprovar o pagamento das despesas processuais necessárias para efetivar a citação/intimação;

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 15:44

Juntada de informação

05/03/2025, 15:42

Juntada de documento de comprovação

05/03/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:12

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 12:52

Deferido o pedido de

11/09/2024, 11:55

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2024, 09:02

Juntada de Petição de diligência

11/04/2024, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de diligência

02/04/2024, 12:52

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 09:11

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802976-55.2023.8.15.2003. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: BRAGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA, ABIZAIANA ARAUJO DE OLIVEIRA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciai PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de diligência

11/12/2023, 06:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2023, 06:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2023, 09:48

Juntada de Petição de diligência

31/10/2023, 09:48

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 10:30

Determinada a citação de ABIZAIANA ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: 045.235.664-45 (EXECUTADO) e BRAGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 22.904.919/0001-42 (EXECUTADO)

28/10/2023, 18:34

Conclusos para despacho

27/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 08:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2023, 16:47

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 16:47

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/03/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Decisão em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Decorrido prazo de BRAGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA em 07/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Outras Decisões

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(68)

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