Execução Fiscal 0817692-26.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

R$ 20.554,29

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA NUNES MELO

OAB/PB 11771·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

R & B COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RICARDO ALEXANDRE BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

27/11/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2025, 11:03

Conclusos para decisão

19/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 09:03

Juntada de Informações

31/10/2025, 08:58

Juntada de Certidão

20/10/2025, 09:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2025, 09:03

Conclusos para despacho

20/10/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2025, 08:37

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:57

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de cota

27/11/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2025, 11:03

Conclusos para decisão

19/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:54

Documentos

Despacho

•31/10/2016, 17:49

Despacho

•17/01/2017, 13:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 09:03

Juntada de Informações

31/10/2025, 08:58

Juntada de Certidão

20/10/2025, 09:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2025, 09:03

Conclusos para despacho

20/10/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2025, 08:37

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:57

Juntada de Informações

06/10/2025, 09:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2025, 09:40

Conclusos para despacho

06/10/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 08:09

Juntada de documento de comprovação

18/09/2025, 08:09

Juntada de documento de comprovação

18/09/2025, 08:09

Deferido o pedido de

16/09/2025, 10:51

Conclusos para despacho

16/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 07:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 09:26

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/07/2025, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:10

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/05/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:05

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE)

04/02/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:28

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 10:59

Conclusos para despacho

01/11/2024, 09:34

Juntada de Informações

01/11/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 11:37

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 10:53

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/09/2024, 09:31

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE BARBOSA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:02

Juntada de Termo/Auto de Penhora

12/08/2024, 11:19

Juntada de documento de comprovação

12/08/2024, 09:27

Deferido o pedido de

09/08/2024, 10:08

Conclusos para despacho

09/08/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 11:49

Juntada de Informações

02/07/2024, 11:46

Juntada de documento de comprovação

10/06/2024, 08:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2024, 09:29

Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2024, 09:28

Conclusos para despacho

15/05/2024, 07:18

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:31

Nomeado curador

30/04/2024, 12:59

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/04/2024, 11:49

Decorrido prazo de R & B COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE BARBOSA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:34

Publicado Edital em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPI Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. 3 Vara de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0817692-26.2016.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3 Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPI Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. 3 Vara de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0817692-26.2016.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3 Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo

20/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

19/02/2024, 08:52

Deferido o pedido de

07/02/2024, 11:46

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 10:38

Juntada de Petição de certidão

28/09/2023, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 11:42

Deferido o pedido de

28/06/2023, 12:41

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2023, 11:39

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/03/2023, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 16:27

Juntada de Petição de certidão

18/10/2022, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 09:07

Deferido o pedido de

03/08/2022, 11:37

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/05/2022, 10:04

Conclusos para despacho

29/04/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 07:32

Juntada de Certidão

18/04/2022, 07:32

Juntada de Certidão

08/04/2022, 09:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2022, 13:41

Conclusos para despacho

07/04/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 21:11

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 21:10

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 15:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/07/2020, 15:03

Decorrido prazo de R & B COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:09

Juntada de Petição de certidão

25/05/2020, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2020, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 15:41

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 16:13

Conclusos para despacho

26/06/2019, 16:43

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 01:03

Conclusos para julgamento

02/10/2018, 17:52

Juntada de Petição de petição

27/09/2018, 09:18

Juntada de Petição de petição

27/09/2018, 09:18

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 10:35

Conclusos para despacho

20/07/2018, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2018, 08:42

Expedição de Mandado.

06/04/2018, 10:31

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 17:26

Conclusos para despacho

25/10/2017, 15:11

Juntada de Petição de petição

17/05/2017, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2017, 13:02

Conclusos para despacho

16/01/2017, 16:19

Expedição de Mandado.

07/11/2016, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 18:00

Conclusos para despacho

21/09/2016, 12:10

Distribuído por sorteio

21/09/2016, 09:39

Despacho

•27/10/2017, 17:26

Despacho

•17/09/2018, 10:35

Despacho

•11/04/2019, 17:01

Despacho

•19/02/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 21:10

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 21:10

Decisão

•07/04/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 07:32

Decisão

•02/05/2022, 10:04

Decisão

•02/05/2022, 10:59

Decisão

•03/08/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:27

Todos os documentos(50)

Despacho

•31/10/2016, 17:49

Despacho

•17/01/2017, 13:02

Despacho

•27/10/2017, 17:26

Despacho

•17/09/2018, 10:35

Despacho

•11/04/2019, 17:01

Despacho

•19/02/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 21:10

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 21:10

Decisão

•07/04/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 07:32

Decisão

•02/05/2022, 10:04

Decisão

•02/05/2022, 10:59

Decisão

•03/08/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:27

Decisão

•20/03/2023, 11:39

Decisão

•31/03/2023, 10:59

Decisão

•28/06/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:41

Decisão

•07/02/2024, 11:46

Despacho

•30/04/2024, 12:59

Despacho

•02/05/2024, 14:31

Decisão

•15/05/2024, 09:28

Decisão

•15/05/2024, 09:32

Decisão

•05/06/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 08:57

Decisão

•09/08/2024, 10:08

Despacho

•12/09/2024, 10:53

Despacho

•17/09/2024, 07:48

Despacho

•07/10/2024, 11:37

Despacho

•01/11/2024, 10:59

Despacho

•18/11/2024, 11:14

Decisão

•04/02/2025, 12:28

Decisão

•04/02/2025, 12:28

Despacho

•09/05/2025, 11:10

Despacho

•09/05/2025, 11:10

Decisão

•03/07/2025, 10:29

Decisão

•31/07/2025, 07:44

Decisão

•16/09/2025, 10:51

Decisão

•18/09/2025, 08:09

Decisão

•06/10/2025, 09:40

Decisão

•07/10/2025, 08:37

Decisão

•07/10/2025, 08:59

Decisão

•20/10/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 09:04

Decisão

•19/11/2025, 11:03

Decisão

•19/11/2025, 12:15