Procedimento Comum Cível 0805360-88.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.449,87

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de resposta

09/12/2025, 07:49

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:27

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RESIDENCIAL PREMIUM RÉU: MANOEL FIDELES DOS ANJOS EXECUÇÃO – ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. -Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, C.P.C. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0805360-88.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução, envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas. O processo teve regular tramitação. Petição subscrita pelo advoado do exequente, requerendo homologação do acordo, celebrado no âmbito extrajudicial e informando que a obrigação foi devidamenete satisfeita, pugnando pelo extinção do feito. É o que importa relatar. DECIDO: Através da petição acostada aos autos, constata-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo seja homologado por este juízo, comunicando, inclusive, que o débito foi integralmente satisfeito. Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos. Isso posto, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do C.P.C, declarando satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 924, II do C.P.C. Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais, consoante art. 90, §3°, do C.P.C. Independente do trânsito em julgado, não havendo mais objetivos neste feito, ARQUIVE. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 04 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RESIDENCIAL PREMIUM RÉU: MANOEL FIDELES DOS ANJOS EXECUÇÃO – ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. -Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, C.P.C. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0805360-88.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução, envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas. O processo teve regular tramitação. Petição subscrita pelo advoado do exequente, requerendo homologação do acordo, celebrado no âmbito extrajudicial e informando que a obrigação foi devidamenete satisfeita, pugnando pelo extinção do feito. É o que importa relatar. DECIDO: Através da petição acostada aos autos, constata-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo seja homologado por este juízo, comunicando, inclusive, que o débito foi integralmente satisfeito. Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos. Isso posto, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do C.P.C, declarando satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 924, II do C.P.C. Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais, consoante art. 90, §3°, do C.P.C. Independente do trânsito em julgado, não havendo mais objetivos neste feito, ARQUIVE. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 04 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Homologada a Transação

04/12/2025, 08:49

Determinado o arquivamento

04/12/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:49

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:10

Decorrido prazo de MANOEL FIDELES DOS ANJOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:50

Juntada de Petição de resposta

25/09/2025, 08:15

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 03:11

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de resposta

09/12/2025, 07:49

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:27

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RESIDENCIAL PREMIUM RÉU: MANOEL FIDELES DOS ANJOS EXECUÇÃO – ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. -Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, C.P.C. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0805360-88.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução, envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas. O processo teve regular tramitação. Petição subscrita pelo advoado do exequente, requerendo homologação do acordo, celebrado no âmbito extrajudicial e informando que a obrigação foi devidamenete satisfeita, pugnando pelo extinção do feito. É o que importa relatar. DECIDO: Através da petição acostada aos autos, constata-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo seja homologado por este juízo, comunicando, inclusive, que o débito foi integralmente satisfeito. Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos. Isso posto, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do C.P.C, declarando satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 924, II do C.P.C. Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais, consoante art. 90, §3°, do C.P.C. Independente do trânsito em julgado, não havendo mais objetivos neste feito, ARQUIVE. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 04 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RESIDENCIAL PREMIUM RÉU: MANOEL FIDELES DOS ANJOS EXECUÇÃO – ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. -Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, C.P.C. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0805360-88.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução, envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas. O processo teve regular tramitação. Petição subscrita pelo advoado do exequente, requerendo homologação do acordo, celebrado no âmbito extrajudicial e informando que a obrigação foi devidamenete satisfeita, pugnando pelo extinção do feito. É o que importa relatar. DECIDO: Através da petição acostada aos autos, constata-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo seja homologado por este juízo, comunicando, inclusive, que o débito foi integralmente satisfeito. Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos. Isso posto, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do C.P.C, declarando satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 924, II do C.P.C. Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais, consoante art. 90, §3°, do C.P.C. Independente do trânsito em julgado, não havendo mais objetivos neste feito, ARQUIVE. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 04 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Homologada a Transação

04/12/2025, 08:49

Determinado o arquivamento

04/12/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:49

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:10

Decorrido prazo de MANOEL FIDELES DOS ANJOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:50

Juntada de Petição de resposta

25/09/2025, 08:15

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RESIDENCIAL PREMIUM RÉU: MANOEL FIDELES DOS ANJOS ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0805360-88.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Na hipótese, não há que se falar em homologação de acordo, mas em perda superveniente do interesse processual, isso porque, além do débito ter sido regularizado, o arrematante LUCIANO MARTINS e quem assinou o termo do acordo, não é parte deste processo. Assim, com fulcro no artigo 10 do C.P.C., intime o autor para se manifestar sobre a perda superveniente do interesse processual, em cinco dias. CUMPRA. João Pessoa, 23 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

24/09/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/09/2025, 17:32

Determinada Requisição de Informações

23/09/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:18

Outras Decisões

13/09/2025, 20:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/09/2025, 20:04

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de cota

08/08/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:52

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/06/2025, 11:45

Juntada de Certidão

10/06/2025, 11:44

Decorrido prazo de MANOEL FIDELES DOS ANJOS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:20

Publicado Edital em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0805360-88.2023.8.15.2003. AUTOR: RESIDENCIAL PREMIUM REU: MANOEL FIDELES DOS ANJOS COMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0805360-88. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/01/2025, 00:00

Expedição de Edital.

09/01/2025, 17:15

Juntada de Certidão

09/01/2025, 17:13

Determinada diligência

21/10/2024, 19:55

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/07/2024, 10:30

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de resposta

30/04/2024, 08:20

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RESIDENCIAL PREMIUM RÉU: MANOEL FIDELES DOS ANJOS ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0805360-88.2023.8.15.2003 Vistos, etc. Nos termos do art. 256 do Código de Processo Civil, a citação por edital somente será cabível quando for desconhecida ou incerta a parte requerida, ou na hipótese de o sujeito passivo da demanda se encontrar em lugar ignorado ou inacessível. A citação por edital constitui, portanto

29/04/2024, 00:00

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL PREMIUM - CNPJ: 33.667.714/0001-07 (AUTOR)

26/04/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:49

Conclusos para despacho

11/03/2024, 07:26

Juntada de Petição de resposta

21/02/2024, 09:16

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte autora, para em 10 (dez) dias, se manifesta sobre o ID 85751928.

20/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 09:43

Juntada de Certidão

19/02/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 13:31

Juntada de Certidão

07/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 09:22

Juntada de Certidão

06/02/2024, 22:24

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 11:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL FIDELES DOS ANJOS - CPF: 059.585.384-62 (REU).

08/09/2023, 09:23

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL PREMIUM - CNPJ: 33.667.714/0001-07 (AUTOR)

08/09/2023, 09:23

Conclusos para despacho

27/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 09:15

Determinada a emenda à inicial

18/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de informações prestadas

16/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/08/2023, 11:05

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 11:05

Documentos

Decisão

•18/08/2023, 13:56

Decisão

•08/09/2023, 09:23

Decisão

•26/04/2024, 09:49

Decisão

•26/04/2024, 09:49

Despacho

•21/10/2024, 19:55

Decisão

•13/09/2025, 20:04

Decisão

•23/09/2025, 17:32

Decisão

•23/09/2025, 17:32

Sentença

•04/12/2025, 08:49

Sentença

•04/12/2025, 08:49