Procedimento Comum Cível 0807385-46.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

CLARA RAYSSA VERAS LIMA

CPF

Autor

COLEGIO ETHOS

Terceiro

COLEGIO GETULIO VARGAS

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA NOBREGA REGIS DE AZEVEDO

OAB/PB 24794·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 20:56

Transitado em Julgado em 26/03/2024

26/03/2024, 20:56

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 13:57

Publicado Sentença em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: C. R. V. L. REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - REVELIA. DECRETADA. MÉRITO. MENOR EMANCIPADO APROVADO EM VESTIBULAR. NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DAS PROVAS DO EXAME SUPLETIVO. RATIFICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº. 0807385-46.2024.8.15.2001 Vistos etc. C. R. V. L., devidamente qualificado nos a

22/03/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

21/03/2024, 08:47

Decretada a revelia

21/03/2024, 08:47

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/03/2024, 07:47

Conclusos para despacho

14/03/2024, 20:30

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 13:39

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:26

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 20:56

Transitado em Julgado em 26/03/2024

26/03/2024, 20:56

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 13:57

Publicado Sentença em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:18

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•15/02/2024, 12:16

DECISÃO

•16/02/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: C. R. V. L. REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - REVELIA. DECRETADA. MÉRITO. MENOR EMANCIPADO APROVADO EM VESTIBULAR. NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DAS PROVAS DO EXAME SUPLETIVO. RATIFICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº. 0807385-46.2024.8.15.2001 Vistos etc. C. R. V. L., devidamente qualificado nos a

22/03/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

21/03/2024, 08:47

Decretada a revelia

21/03/2024, 08:47

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/03/2024, 07:47

Conclusos para despacho

14/03/2024, 20:30

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 13:39

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de diligência

20/02/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0807385-46.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Afirma a promovente que é menor de 18 anos de idade, emancipada por outorga de seus pais, tendo participado do Vestibular da UNIESP em 2024, obtendo êxito para o curso de Direito. Todavia, buscando concluir o ensino médio e garantir sua matrícula no curso superior, fora impedida de efetuar sua inscrição no curso supletivo ofertado pelo colégio promovido, o qua

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0807385-46.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Afirma a promovente que é menor de 18 anos de idade, emancipada por outorga de seus pais, tendo participado do Vestibular da UNIESP em 2024, obtendo êxito para o curso de Direito. Todavia, buscando concluir o ensino médio e garantir sua matrícula no curso superior, fora impedida de efetuar sua inscrição no curso supletivo ofertado pelo colégio promovido, o qua

20/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:29

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 11:30

Concedida a Antecipação de tutela

16/02/2024, 14:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/02/2024, 14:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a C. R. V. L. - CPF: 123.084.024-90 (REQUERENTE).

16/02/2024, 14:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/02/2024, 12:16

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 12:16

DECISÃO

•19/02/2024, 11:31

SENTENÇA

•21/03/2024, 08:47

SENTENÇA

•21/03/2024, 13:08