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Inquérito PolicialIntolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES HOMOFOBICOS DA CAPITAL

Autor

JONATAN GOMES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO MACHADO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de parecer

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Publicado Decisão em 21/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(22)