Usucapião 0817090-73.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Usucapião
TJPB
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
17/06/2021
Valor da Causa
R$ 250.000,00
Órgão julgador
6ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
2° Grau · TJPB · Conflito de competência cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior
Partes do Processo
JONAS CAMELO DE SOUZA FILHO
CPF
048.***.***-64
Mostrar
Autor
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)
Terceiro
CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA
Terceiro
SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE
Terceiro
CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (33)
Partes do Processo
(33)
JONAS CAMELO DE SOUZA FILHO
CPF
048.***.***-64
Mostrar
Autor
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)
Terceiro
CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA
Terceiro
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 00:20
Publicado Expediente em 01/04/2026.
01/04/2026, 00:20
SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE
Terceiro
CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
Terceiro
CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
Terceiro
CAGEPA - PB
Terceiro
CAGEPA -PB
Terceiro
CAGEPA PB
Terceiro
CAGEPA -PA
Terceiro
CAGEPA-PB
Terceiro
CAGEPA - PARAIBA
Terceiro
CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA
Terceiro
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA
Terceiro
CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA
Terceiro
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA
Terceiro
CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA
Terceiro
CAGEPA
Terceiro
CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
Terceiro
CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
Terceiro
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA
Terceiro
REP LEGAL
Terceiro
CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO
Terceiro
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA
Terceiro
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
Terceiro
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA
Terceiro
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
Terceiro
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA
Terceiro
CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA
Terceiro
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA
Terceiro
CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA
Terceiro
CAGEPA
ALCUNHA
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
CNPJ
09.***.***.0001-87
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Reu
Arquivado Definitivamente
30/03/2026, 09:49
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 09:49
Transitado em Julgado em 25/09/2024
30/03/2026, 09:48
Determinado o arquivamento
21/03/2026, 19:58
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:52
Juntada de provimento correcional
09/10/2025, 22:03
Conclusos para despacho
16/04/2025, 09:45
Juntada de Petição de petição
27/11/2024, 23:46
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 01:25
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 16:42
Decorrido prazo de JONAS CAMELO DE SOUZA FILHO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024, 01:00
Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
21/02/2024, 00:53
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 00:20
Publicado Expediente em 01/04/2026.
01/04/2026, 00:20
Arquivado Definitivamente
30/03/2026, 09:49
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 09:49
Transitado em Julgado em 25/09/2024
30/03/2026, 09:48
Determinado o arquivamento
21/03/2026, 19:58
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:52
Juntada de provimento correcional
09/10/2025, 22:03
Conclusos para despacho
16/04/2025, 09:45
Juntada de Petição de petição
27/11/2024, 23:46
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 01:25
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 16:42
Decorrido prazo de JONAS CAMELO DE SOUZA FILHO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024, 01:00
Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
21/02/2024, 00:53
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JONAS CAMELO DE SOUZA FILHO REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA SENTENÇA AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A EXORDIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. NÃO CUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. - Indefere-se a petição inicial quando o autor, intimado para emendá-la, não cumpre a determinação judicial, notadamente quanto à juntada de Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B USUCAPIÃO (49) 0817090-73.2021.8.15.2001 [Aquisição]
20/02/2024, 00:00
Indeferida a petição inicial
19/02/2024, 17:27
Determinado o arquivamento
19/02/2024, 17:27
Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 17:27
Conclusos para despacho
22/01/2024, 22:06
Juntada de Certidão
22/01/2024, 22:05
Juntada de Petição de petição
02/10/2023, 16:42
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 09:02
Determinada a emenda à inicial
30/08/2023, 20:33
Conclusos para decisão
24/07/2023, 09:05
Juntada de Petição de petição
11/07/2023, 14:23
Decorrido prazo de JONAS CAMELO DE SOUZA FILHO em 17/04/2023 23:59.
07/07/2023, 08:28
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023, 12:35
Juntada de Certidão
21/03/2023, 09:11
Conclusos para despacho
20/03/2023, 10:20
Juntada de Certidão
20/03/2023, 10:19
Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 21:25
Juntada de Certidão
13/03/2023, 21:24
Juntada de provimento correcional
06/11/2022, 21:32
Juntada de Petição de petição
20/04/2022, 18:25
Decorrido prazo de JONAS CAMELO DE SOUZA FILHO em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022, 05:09
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022, 04:02
Expedição de Outros documentos.
28/03/2022, 22:02
Juntada de Ofício
15/03/2022, 09:38
Expedição de Outros documentos.
14/03/2022, 20:13
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022, 18:10
Conclusos para despacho
06/12/2021, 23:34
Recebidos os autos
06/12/2021, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021, 12:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
12/11/2021, 08:58
Decorrido prazo de JONAS CAMELO DE SOUZA FILHO em 14/09/2021 23:59:59.
15/09/2021, 03:01
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 14/09/2021 23:59:59.
15/09/2021, 02:15
Decorrido prazo de JONAS CAMELO DE SOUZA FILHO em 17/06/2021 23:59:59.
12/08/2021, 02:04
Expedição de Outros documentos.
11/08/2021, 09:19
Expedição de Outros documentos.
11/08/2021, 09:18
Suscitado Conflito de Competência
09/08/2021, 22:03
Juntada de Petição de petição
27/07/2021, 21:27
Juntada de Petição de informações prestadas
13/07/2021, 20:23
Conclusos para despacho
17/06/2021, 07:15
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
17/06/2021, 01:28
Determinada a redistribuição dos autos
16/06/2021, 08:42
Conclusos para despacho
15/06/2021, 22:56
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021, 09:13
Conclusos para despacho
03/06/2021, 16:20
Juntada de Petição de documento de comprovação
17/05/2021, 16:55
Expedição de Outros documentos.
17/05/2021, 09:25
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JONAS CAMELO DE SOUZA FILHO (048.499.254-64).
17/05/2021, 09:24
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021, 09:24
Distribuído por sorteio
16/05/2021, 17:21
Documentos
Despacho
•
17/05/2021, 09:24
Despacho
•
04/06/2021, 09:13
Decisão
•
16/06/2021, 08:42
Decisão
•
09/08/2021, 22:03
Decisão
•
11/08/2021, 09:18
Decisão
•
11/08/2021, 09:19
Despacho
•
25/11/2021, 10:00
Despacho
•
01/12/2021, 21:05
Despacho
•
14/03/2022, 18:10
Despacho
•
14/03/2022, 20:13
Outros Documentos
•
20/03/2023, 10:19
Outros Documentos
•
21/03/2023, 09:11
Despacho
•
14/04/2023, 12:35
Decisão
•
30/08/2023, 20:33
Sentença
•
19/02/2024, 17:27
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Despacho
•
17/05/2021, 09:24
Despacho
•
04/06/2021, 09:13
Decisão
•
16/06/2021, 08:42
Decisão
•
09/08/2021, 22:03
Decisão
•
11/08/2021, 09:18
Decisão
•
11/08/2021, 09:19
Despacho
•
25/11/2021, 10:00
Despacho
•
01/12/2021, 21:05
Despacho
•
14/03/2022, 18:10
Despacho
•
14/03/2022, 20:13
Outros Documentos
•
20/03/2023, 10:19
Outros Documentos
•
21/03/2023, 09:11
Despacho
•
14/04/2023, 12:35
Decisão
•
30/08/2023, 20:33
Sentença
•
19/02/2024, 17:27
Sentença
•
19/02/2024, 17:27
Despacho
•
21/03/2026, 19:58