Apelação Cível 0806274-37.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.757,60

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

PLANTERRA - PLANEJAMENTO DA TERRA LTDA .

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2024, 10:33

Baixa Definitiva

11/03/2024, 10:33

Transitado em Julgado em 07/03/2024

11/03/2024, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 00:52

Recurso Especial não admitido

07/12/2023, 20:25

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de cota

12/05/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 14:29

Juntada de Certidão

02/05/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 07:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2023, 21:15

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2024, 10:33

Baixa Definitiva

11/03/2024, 10:33

Transitado em Julgado em 07/03/2024

11/03/2024, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•13/08/2019, 07:15

DECISÃO

•04/06/2020, 18:04

11/12/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 00:52

Recurso Especial não admitido

07/12/2023, 20:25

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de cota

12/05/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 14:29

Juntada de Certidão

02/05/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 07:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2023, 21:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2023, 14:24

Juntada de certidão de julgamento

10/04/2023, 14:23

Juntada de certidão de julgamento

10/04/2023, 14:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/03/2023, 10:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/03/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:02

Conclusos para despacho

07/03/2023, 00:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2023, 12:56

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:34

Juntada de

28/02/2023, 11:34

Decorrido prazo de PLANTERRA - PLANEJAMENTO DA TERRA LTDA . em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:01

Publicado Edital em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:01

Expedição de Edital.

10/02/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 21:18

Conclusos para despacho

08/02/2023, 16:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/02/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

30/01/2023, 21:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2023, 14:11

Juntada de certidão de julgamento

30/01/2023, 14:10

Juntada de Petição de cota

13/12/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 09:51

Conclusos para despacho

01/12/2022, 23:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/12/2022, 16:31

Conclusos para despacho

01/12/2022, 07:50

Juntada de Petição de parecer

30/11/2022, 20:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:45

Conclusos para despacho

11/11/2022, 08:18

Juntada de Certidão

11/11/2022, 08:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/11/2022, 10:38

Recebidos os autos

10/11/2022, 10:38

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 10:38

DESPACHO

•30/09/2020, 17:17

DESPACHO

•21/06/2021, 18:10

SENTENÇA

•05/04/2022, 15:52

DESPACHO

•19/04/2022, 09:18

DESPACHO

•16/11/2022, 16:45

DESPACHO

•01/12/2022, 16:31

DESPACHO

•02/12/2022, 09:51

ACÓRDÃO

•30/01/2023, 21:14

DESPACHO

•09/02/2023, 21:18

DESPACHO

•06/03/2023, 12:56

DESPACHO

•07/03/2023, 16:02

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 21:15

DESPACHO

•07/12/2023, 20:25

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•13/08/2019, 07:15

DECISÃO

•04/06/2020, 18:04

DESPACHO

•30/09/2020, 17:17

DESPACHO

•21/06/2021, 18:10

SENTENÇA

•05/04/2022, 15:52

DESPACHO

•19/04/2022, 09:18

DESPACHO

•16/11/2022, 16:45

DESPACHO

•01/12/2022, 16:31

DESPACHO

•02/12/2022, 09:51

ACÓRDÃO

•30/01/2023, 21:14

DESPACHO

•09/02/2023, 21:18

DESPACHO

•06/03/2023, 12:56

DESPACHO

•07/03/2023, 16:02

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 21:15

DESPACHO

•07/12/2023, 20:25

PETIÇÃO

•11/12/2023, 11:38