Procedimento Comum Cível 0847723-38.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:36

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:36

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:20

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 10:40

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847723-38.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847723-38.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:08

Juntada de cálculos

16/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de informação

11/10/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:09

Publicado Sentença em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:09

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:36

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:36

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:20

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 10:40

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847723-38.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847723-38.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:08

Juntada de cálculos

16/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de informação

11/10/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:09

Publicado Sentença em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIENE FERRAZ DE LIMA OLIVEIRA REU: BANCO ITAUCARD S.A., LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACORDO APÓS SENTENÇA. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847723-38.2019.8.15.2001 [Espécies de Contratos]

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIENE FERRAZ DE LIMA OLIVEIRA REU: BANCO ITAUCARD S.A., LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACORDO APÓS SENTENÇA. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847723-38.2019.8.15.2001 [Espécies de Contratos]

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIENE FERRAZ DE LIMA OLIVEIRA REU: BANCO ITAUCARD S.A., LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACORDO APÓS SENTENÇA. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847723-38.2019.8.15.2001 [Espécies de Contratos]

10/10/2024, 00:00

Homologada a Transação

08/10/2024, 09:37

Conclusos para decisão

10/09/2024, 17:55

Juntada de Petição de informações prestadas

01/09/2024, 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

28/08/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847723-38.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 08:35

Transitado em Julgado em 14/08/2024

26/08/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 18:17

Decorrido prazo de LUCIENE FERRAZ DE LIMA OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 22:06

Publicado Sentença em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIENE FERRAZ DE LIMA OLIVEIRA RÉU: BANCO ITAUCARD S.A., LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S E N T E N Ç A EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. NÃO COMPROVAÇÃO DA FORMALIZAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ENSEJADOR DA COBRANÇA. ÔNUS DA PARTE PROMOVIDA. NÃO DESINCUMBÊN Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847723-38.2019.8.15.2001 [Espécies de Contratos]

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIENE FERRAZ DE LIMA OLIVEIRA RÉU: BANCO ITAUCARD S.A., LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S E N T E N Ç A EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. NÃO COMPROVAÇÃO DA FORMALIZAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ENSEJADOR DA COBRANÇA. ÔNUS DA PARTE PROMOVIDA. NÃO DESINCUMBÊN Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847723-38.2019.8.15.2001 [Espécies de Contratos]

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIENE FERRAZ DE LIMA OLIVEIRA RÉU: BANCO ITAUCARD S.A., LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S E N T E N Ç A EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. NÃO COMPROVAÇÃO DA FORMALIZAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ENSEJADOR DA COBRANÇA. ÔNUS DA PARTE PROMOVIDA. NÃO DESINCUMBÊN Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847723-38.2019.8.15.2001 [Espécies de Contratos]

17/07/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

14/07/2024, 20:56

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 09:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/03/2024, 09:34

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:02

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847723-38.2019.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. LUCIENE FERRAZ DE LIMA OLIVEIRA, já qualificado(a)(s) nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais, com pedido de Antecipação de Tutela, em face do BANCO ITAUCARD S.A. e LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO,

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847723-38.2019.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. LUCIENE FERRAZ DE LIMA OLIVEIRA, já qualificado(a)(s) nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais, com pedido de Antecipação de Tutela, em face do BANCO ITAUCARD S.A. e LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO,

21/02/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/02/2024, 09:50

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/06/2023, 20:12

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:18

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2020, 17:01

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:42

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:42

Juntada de Petição de resposta

27/08/2020, 08:19

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 18:52

Juntada de Petição de réplica

11/06/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2020, 16:42

Conclusos para despacho

24/01/2020, 12:23

Juntada de Petição de contestação

21/01/2020, 15:05

Recebidos os autos do CEJUSC

18/12/2019, 13:38

Audiência conciliação realizada para 17/12/2019 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

18/12/2019, 13:38

Juntada de certidão

25/11/2019, 18:13

Juntada de certidão

31/10/2019, 15:19

Juntada de certidão

31/10/2019, 14:36

Juntada de certidão

31/10/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2019, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2019, 14:41

Audiência conciliação designada para 17/12/2019 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

24/09/2019, 14:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

24/09/2019, 14:21

Recebidos os autos.

24/09/2019, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2019, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2019, 16:31

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

29/08/2019, 14:50

Conclusos para decisão

27/08/2019, 13:28

Distribuído por sorteio

19/08/2019, 09:20

Documentos

DECISÃO

•29/08/2019, 14:50

DESPACHO

•10/05/2020, 16:42

DESPACHO

•12/05/2020, 13:36

DESPACHO

•18/08/2020, 18:52

DECISÃO

•09/02/2024, 09:50

DECISÃO

•20/02/2024, 07:23

SENTENÇA

•14/07/2024, 20:56

SENTENÇA

•16/07/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 08:36

SENTENÇA

•08/10/2024, 09:37

SENTENÇA

•09/10/2024, 07:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 07:20