Execução Fiscal 0001877-30.2014.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.077,04

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Conde

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS

Autor

O IBAMA

Autor

FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 07:37

Juntada de Certidão

24/02/2026, 12:52

Juntada de comunicações

24/02/2026, 12:48

Juntada de comunicações

24/02/2026, 12:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 17:37

Conclusos para despacho

30/10/2024, 06:26

Juntada de certidão de prevenção

25/10/2024, 11:40

Recebidos os autos

25/10/2024, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2024, 11:31

Juntada de

02/07/2024, 11:30

Expedido alvará de levantamento

17/06/2024, 09:13

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2024, 07:55

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 07:37

Juntada de Certidão

24/02/2026, 12:52

Juntada de comunicações

24/02/2026, 12:48

Juntada de comunicações

24/02/2026, 12:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Documentos

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 09:56

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 17:37

Conclusos para despacho

30/10/2024, 06:26

Juntada de certidão de prevenção

25/10/2024, 11:40

Recebidos os autos

25/10/2024, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2024, 11:31

Juntada de

02/07/2024, 11:30

Expedido alvará de levantamento

17/06/2024, 09:13

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de apelação

16/05/2024, 08:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/05/2024, 20:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 20:52

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 15:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:05

Publicado Edital em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS em face de EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS BIZERRA - CPF nº 413.730.064-04, Edital Edital - Comarca da Capital – PB. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: 20 dias. Processo nº 0001877-30.2014.8.15.0021. Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara ÚNICA DE CAAPORÃ-PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

21/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

20/02/2024, 13:30

Expedição de Edital.

14/02/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 10:06

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:32

Conclusos para despacho

20/11/2023, 05:29

Juntada de outros documentos

23/01/2023, 11:06

Juntada de Petição de outros documentos

12/01/2023, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 23:24

Cancelada a movimentação processual

17/11/2022, 23:22

Desentranhado o documento

17/11/2022, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:05

Conclusos para despacho

29/09/2022, 22:00

Juntada de Certidão

29/09/2022, 22:00

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 21:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/12/2021, 07:40

Conclusos para despacho

17/11/2021, 08:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:44

Juntada de Petição de Petição

04/10/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 11:39

Processo migrado para o PJe

16/08/2021, 22:24

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 04/2021 10:29 TJE5034

21/04/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 04/2021 NF 100/2

21/04/2021, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 04/2021 MIGRACAO P/PJE

21/04/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 02/2021

02/02/2021, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 14/02/2020

14/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 02/2020 09/2020

14/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 07/2019 PJE

04/07/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 03/2017

03/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2016

04/08/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 06/2016 CORRESP.DEVOLVIDA

21/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 08: 03/2016

08/03/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 25: 11/2015

25/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2015

04/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 10/2015

14/10/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 29: 09/2015 IBAMA OF 841

29/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 29: 09/2015 GUIA

29/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2015

09/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 07/2015 DILIGENCIAS

22/07/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 03/2015

24/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2015

25/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2015

26/01/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 12/2014 TJECP25

18/12/2014, 00:00

Despacho

•31/03/2022, 21:23

Despacho

•04/10/2022, 17:05

Despacho

•22/11/2023, 09:32

Despacho

•08/01/2024, 10:06

Sentença

•09/05/2024, 20:52

Despacho

•17/06/2024, 09:13

Despacho

•17/07/2024, 11:36

Acórdão

•29/08/2024, 13:31

Despacho

•19/02/2025, 17:37