Cumprimento de sentença 0827050-63.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 21.206,33

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

LOURDINETE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

EDILSON CRUZ DOS SANTOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE EDILSON CRUZ DOS SANTOS

Autor

FRANCISCO SINEIDE LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVID RIBEIRO RODRIGUES

OAB/PB 20676·CPF·Representa: Autor

AGOSTINHO CAMILO BARBOSA CANDIDO

OAB/PB 20066·CPF·Representa: Autor

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA

OAB/PB 15037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Arquivado Provisoriamente

01/10/2025, 13:01

Juntada de ofício

03/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EDILSON CRUZ DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:38

Decorrido prazo de LOURDINETE SILVA DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:04

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:04

Juntada de Certidão

17/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2024, 09:01

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 21:25

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:15

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Arquivado Provisoriamente

01/10/2025, 13:01

Juntada de ofício

03/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EDILSON CRUZ DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:38

Decorrido prazo de LOURDINETE SILVA DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•01/03/2016, 17:19

Despacho

•09/02/2018, 11:34

03/09/2024, 10:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:04

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:04

Juntada de Certidão

17/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2024, 09:01

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 21:25

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0827050-63.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista que o art. 789 do Código de Processo Civil vigente (CPC) é claro em informar que o devedor responde com todo o seu patrimônio quanto às suas obrigações exigidas e, também, tendo em vista que o art. 835, I, do CPC, é claro em falar da preferência de penhora quanto a dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, DEFIRO o pedido de

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0827050-63.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista que o art. 789 do Código de Processo Civil vigente (CPC) é claro em informar que o devedor responde com todo o seu patrimônio quanto às suas obrigações exigidas e, também, tendo em vista que o art. 835, I, do CPC, é claro em falar da preferência de penhora quanto a dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, DEFIRO o pedido de

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2024, 09:35

Conclusos para despacho

18/03/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:08

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde DESPACHO Vistos, etc. Regularmente citado/intimado, a parte executada não adimpliu. Assim, considerando que a tentativa de penhora em dinheiro deve preceder a todas as outras, bem como considerando a existência do sistema SISBAJUD para penhora "online", INTIMO a parte exequente para em 15 dias: 1) juntar demonstrativo atualizado do crédito, utilizando a ferramenta de cálculo disponibilizada pelo TJPB (ou de seu sistema própria) e considerando os ho

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde DESPACHO Vistos, etc. Regularmente citado/intimado, a parte executada não adimpliu. Assim, considerando que a tentativa de penhora em dinheiro deve preceder a todas as outras, bem como considerando a existência do sistema SISBAJUD para penhora "online", INTIMO a parte exequente para em 15 dias: 1) juntar demonstrativo atualizado do crédito, utilizando a ferramenta de cálculo disponibilizada pelo TJPB (ou de seu sistema própria) e considerando os ho

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 09:00

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:42

Decorrido prazo de Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 22:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 22:26

Conclusos para despacho

11/07/2023, 10:50

Juntada de Certidão

11/07/2023, 10:49

Recebidos os autos

07/07/2023, 13:29

Juntada de certidão de prevenção

07/07/2023, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/07/2022, 08:38

Juntada de Petição de contra-razões

12/07/2022, 21:37

Decorrido prazo de FRANCISCO SINEIDE LEITE em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 11:15

Juntada de Petição de apelação

30/05/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:41

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2022, 11:41

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 10:45

Decorrido prazo de FRANCISCO SINEIDE LEITE em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 03:02

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 19:01

Outras Decisões

01/09/2021, 19:01

Conclusos para despacho

20/08/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 12:27

Conclusos para despacho

12/01/2021, 07:17

Juntada de Certidão

11/01/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 22:26

Decorrido prazo de EDILSON CRUZ DOS SANTOS em 14/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:32

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

09/12/2020, 10:25

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 20:38

Decorrido prazo de EDILSON CRUZ DOS SANTOS em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO SINEIDE LEITE em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/11/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 11:07

Declarada incompetência

15/11/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição

14/11/2020, 00:13

Conclusos para despacho

13/11/2020, 09:37

Decorrido prazo de EDILSON CRUZ DOS SANTOS em 11/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 11:28

Conclusos para despacho

20/10/2020, 01:15

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 16:46

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2020 15:00 8ª Vara Cível da Capital.

14/10/2020, 16:44

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 14:08

Juntada de Certidão

13/10/2020, 14:07

Juntada de Certidão

07/10/2020, 13:17

Decorrido prazo de FRANCISCO SINEIDE LEITE em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:39

Decorrido prazo de EDILSON CRUZ DOS SANTOS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO SINEIDE LEITE em 08/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:44

Decorrido prazo de EDILSON CRUZ DOS SANTOS em 08/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 09:38

Audiência Conciliação redesignada para 14/10/2020 15:00 8ª Vara Cível da Capital.

03/07/2020, 09:37

Audiência Conciliação cancelada para 20/10/2020 15:00 8ª Vara Cível da Capital.

03/07/2020, 09:35

Audiência Conciliação designada para 20/10/2020 15:00 8ª Vara Cível da Capital.

03/07/2020, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 14:34

Conclusos para despacho

02/06/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 12:02

Juntada de Certidão

02/06/2020, 12:01

Audiência Conciliação designada para 04/06/2020 15:00 8ª Vara Cível da Capital.

12/05/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 11:45

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

14/02/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

29/06/2018, 16:25

Juntada de Petição de substabelecimento

19/03/2018, 22:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2018, 22:44

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 10:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2018, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 11:34

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2017, 16:53

Juntada de certidão

05/06/2017, 16:53

Juntada de Petição de petição

22/05/2017, 14:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2017, 14:34

Juntada de certidão

20/04/2017, 14:31

Juntada de Petição de contestação

17/04/2017, 23:23

Juntada de certidão

24/03/2017, 10:08

Juntada de aviso de recebimento

02/03/2017, 16:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2016, 15:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/03/2016, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2016, 17:20

Conclusos para despacho

17/12/2015, 14:27

Juntada de Certidão

17/12/2015, 14:27

Distribuído por sorteio

16/10/2015, 17:50

Despacho

•16/04/2020, 11:45

Despacho

•02/06/2020, 14:34

Despacho

•20/10/2020, 11:27

Despacho

•20/10/2020, 13:45

Decisão

•15/11/2020, 12:57

Decisão

•16/11/2020, 11:06

Decisão

•09/12/2020, 10:25

Despacho

•12/01/2021, 12:26

Decisão

•01/09/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 10:45

Sentença

•29/04/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 11:15

Despacho

•28/07/2022, 08:51

Todos os documentos(28)

Despacho

•01/03/2016, 17:19

Despacho

•09/02/2018, 11:34

Despacho

•16/04/2020, 11:45

Despacho

•02/06/2020, 14:34

Despacho

•20/10/2020, 11:27

Despacho

•20/10/2020, 13:45

Decisão

•15/11/2020, 12:57

Decisão

•16/11/2020, 11:06

Decisão

•09/12/2020, 10:25

Despacho

•12/01/2021, 12:26

Decisão

•01/09/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 10:45

Sentença

•29/04/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 11:15

Despacho

•28/07/2022, 08:51

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•31/10/2022, 10:50

Documento de Comprovação

•01/12/2022, 15:30

Despacho

•08/05/2023, 15:13

Despacho

•09/05/2023, 10:21

Acórdão

•29/05/2023, 14:09

Despacho

•17/07/2023, 22:26

Despacho

•17/07/2023, 22:26

Outros Documentos

•18/08/2023, 19:37

Despacho

•20/02/2024, 09:00

Decisão

•01/04/2024, 09:35

Documento de Comprovação

•24/04/2024, 21:25

Decisão

•14/06/2024, 09:01

Decisão

•06/08/2024, 09:04