Procedimento Comum Cível 0866483-93.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0866483-93.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 14/03/2024

15/03/2024, 11:55

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO FERREIRA DE SOUSA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:02

Publicado Sentença em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: L. F. F. D. S. IMPETRADO: 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EXAME SUPLETIVO PARA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESTUDANTE EMANCIPADO. INSCRIÇÃO NEGADA. IRRAZOABILIDADE. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ACESSO A EDUCAÇÃO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM. INSCRIÇÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866483-93.2023.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: L. F. F. D. S. IMPETRADO: 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EXAME SUPLETIVO PARA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESTUDANTE EMANCIPADO. INSCRIÇÃO NEGADA. IRRAZOABILIDADE. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ACESSO A EDUCAÇÃO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM. INSCRIÇÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866483-93.2023.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

21/02/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

20/02/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 13:17

Decorrido prazo de 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:08

Juntada de Petição de diligência

18/12/2023, 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2023, 19:42

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 12:08

Documentos

DESPACHO

•04/12/2023, 13:46

DECISÃO

•05/12/2023, 08:41

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