Execução Fiscal 0025487-77.2009.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2009

Valor da Causa

R$ 2.356,93

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

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DICOM - DISTRIBUIDORA CORDEIRO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

IVAN CORDEIRO DE MELO JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DE ASSIS HOLMES MADRUGA

OAB/PB 1757·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANTONIO GONCALVES LINS

OAB/PE 26447·Representa: Réu

BRUNO DOS SANTOS LINS

OAB/PE 21676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DICOM - DISTRIBUIDORA CORDEIRO LTDA - EPP em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:41

Decorrido prazo de IVAN CORDEIRO DE MELO JUNIOR em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:41

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2024, 07:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2023, 11:56

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 23:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 10:22

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de DICOM - DISTRIBUIDORA CORDEIRO LTDA - EPP em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:41

Decorrido prazo de IVAN CORDEIRO DE MELO JUNIOR em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:41

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

DESPACHO

•08/05/2019, 15:30

SENTENÇA

•30/10/2019, 16:09

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legal

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19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2024, 07:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2023, 11:56

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 23:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 10:22

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:55

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 23:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 10:30

Recebidos os autos

09/05/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA. APELADO: DICOM - DISTRIBUIDORA CORDEIRO LTDA – EPP e outro. Intimando os Beis. BRUNO DOS SANTOS LINS (OAB/PE21676-A) e RICARDO ANTONIO GONCALVES LINS(OAB/PE26447-A) para, tomar ciência do Acórdão Id. 14722332. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL- Processo Eletrônico nº 0025487-77.2009.8.15.2001. Relatora: Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes.

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA. APELADO: DICOM - DISTRIBUIDORA CORDEIRO LTDA – EPP e outro. Intimando os Beis. BRUNO DOS SANTOS LINS (OAB/PE21676-A) e RICARDO ANTONIO GONCALVES LINS(OAB/PE26447-A) para, tomar ciência do Acórdão Id. 14722332. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL- Processo Eletrônico nº 0025487-77.2009.8.15.2001. Relatora: Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes.

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2021, 20:43

Decorrido prazo de DICOM - DISTRIBUIDORA CORDEIRO LTDA - EPP em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de IVAN CORDEIRO DE MELO JUNIOR em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:26

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 21:04

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 14:27

Juntada de Petição de apelação

30/03/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 08:58

Embargos de Declaração Acolhidos

23/03/2021, 15:06

Conclusos para decisão

22/03/2021, 23:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 02:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/11/2019, 23:00

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2019, 16:09

Conclusos para despacho

20/08/2019, 13:49

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2019, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 15:30

Conclusos para despacho

06/05/2019, 17:05

Juntada de certidão

19/03/2019, 12:37

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 09:59

Processo migrado para o PJe

17/07/2018, 07:29

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 07/2018 MIGRACAO P/PJE

11/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2018 NF 55/18

11/07/2018, 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 07/2018 13:12 TJE1EXE

11/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 09/2016

08/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 08/2016

01/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2016

01/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 07/2016

13/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 07/2016

05/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/07/2016

05/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 06/2016

01/06/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 11/2015 BACENJUD

19/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/10/2015 MUTIRA

08/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2015 PA14477152001 10:37:25 FAZENDA

26/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2015 PA14477152001 17/08/2015 15:53

19/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 08/2015

17/08/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 24: 07/2015

24/07/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/07/2015

24/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 16: 06/2015

08/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 07112012

07/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 29082012

29/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082012

27/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02102011

04/10/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13102011

04/10/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29092011 NF 154: 11

29/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28092011

28/09/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27092011

27/09/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27092011

27/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27092011

27/09/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18072011

18/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05072011

05/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06052011 JPAZ

06/05/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102010

15/10/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09082010

09/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08042010

14/04/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09022010

08/04/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07042010

08/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08042010

08/04/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010220101DICOM DISTRIB

01/02/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03122009

03/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19082009

21/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24072009

24/07/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13072009 JPDH

13/07/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

13/07/2009, 00:00

DECISÃO

•23/03/2021, 15:06

DESPACHO

•06/09/2021, 11:52

DECISÃO

•13/09/2021, 17:04

DESPACHO

•16/11/2021, 16:55

DESPACHO

•01/02/2022, 10:48

DESPACHO

•03/02/2022, 16:45

ACÓRDÃO

•26/02/2022, 08:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 10:30

DESPACHO

•28/07/2023, 10:22

DESPACHO

•21/12/2023, 11:56