Apelação Cível 0806393-55.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 14.869,16

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

RENAULT DO BRASIL S.A

CNPJ

Autor

J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

RENAULT

Terceiro

LUIS MARIO VIEIRA RAMALHO DE ALENCAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ABAGGE BENGHI

OAB/PR 36467·CPF·Representa: Autor

GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 22694·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA

OAB/PB 16379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/02/2024, 09:45

Baixa Definitiva

19/02/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 09:45

Decorrido prazo de J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de LUIS MARIO VIEIRA RAMALHO DE ALENCAR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 19:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2023, 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 21:52

Juntada de certidão de julgamento

11/12/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/11/2023, 08:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/11/2023, 14:18

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:56

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/02/2024, 09:45

Baixa Definitiva

19/02/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 09:45

Decorrido prazo de J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 16/02/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•02/08/2019, 10:04

DESPACHO

•17/10/2019, 12:12

17/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de LUIS MARIO VIEIRA RAMALHO DE ALENCAR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 19:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2023, 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 21:52

Juntada de certidão de julgamento

11/12/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/11/2023, 08:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/11/2023, 14:18

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/10/2023, 15:45

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:41

Juntada de Certidão

06/07/2023, 10:41

Decorrido prazo de LUIS MARIO VIEIRA RAMALHO DE ALENCAR em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 11:04

Decorrido prazo de LUIS MARIO VIEIRA RAMALHO DE ALENCAR em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 09:46

Decorrido prazo de LUIS MARIO VIEIRA RAMALHO DE ALENCAR em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 17:29

Decorrido prazo de J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:57

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 08:17

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:30

Conhecido o recurso de J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 09.256.546/0001-82 (APELANTE) e não-provido

05/04/2023, 11:18

Juntada de certidão de julgamento

03/04/2023, 20:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2023, 19:58

Juntada de certidão de julgamento

03/04/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2023, 11:47

Retirado pedido de inclusão em pauta

12/03/2023, 17:00

Juntada de Certidão

19/12/2022, 13:17

Conclusos para despacho

15/11/2022, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

14/11/2022, 09:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/11/2022 11:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

14/11/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 09:52

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA em 06/10/2022 00:04.

07/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA em 06/10/2022 00:04.

07/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/11/2022 11:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

23/09/2022, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

15/09/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 08:27

Conclusos para despacho

04/04/2022, 10:09

Juntada de Petição de parecer

04/04/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 13:03

Juntada de Certidão

20/02/2022, 04:40

Conclusos para despacho

20/02/2022, 04:40

Recebidos os autos

18/02/2022, 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/02/2022, 15:04

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 15:04

DESPACHO

•17/10/2019, 16:28

DESPACHO

•05/03/2020, 17:42

DESPACHO

•06/03/2020, 08:38

DESPACHO

•15/07/2020, 10:20

DESPACHO

•05/08/2020, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2021, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2021, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 13:42

SENTENÇA

•16/11/2021, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2021, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2021, 09:02

DESPACHO

•16/03/2022, 13:03

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•02/08/2019, 10:04

DESPACHO

•17/10/2019, 12:12

DESPACHO

•17/10/2019, 16:28

DESPACHO

•05/03/2020, 17:42

DESPACHO

•06/03/2020, 08:38

DESPACHO

•15/07/2020, 10:20

DESPACHO

•05/08/2020, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2021, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2021, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 13:42

SENTENÇA

•16/11/2021, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2021, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2021, 09:02

DESPACHO

•16/03/2022, 13:03

DESPACHO

•13/09/2022, 08:27

DESPACHO

•12/03/2023, 17:00

ACÓRDÃO

•05/04/2023, 11:18

DESPACHO

•21/04/2023, 08:17

DESPACHO

•16/10/2023, 15:45

DESPACHO

•23/11/2023, 14:18

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 19:38