Cumprimento de sentença 0034750-65.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.239,60

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

WALDIR SILVA GOMES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

WALDIR SILVA GOMES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/04/2026, 12:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2025, 13:47

Conclusos para despacho

20/10/2024, 20:08

Juntada de Certidão

20/10/2024, 20:08

Determinada diligência

23/08/2024, 09:16

Conclusos para despacho

31/07/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 09:38

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:24

Todas as movimentações(157)

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/04/2026, 12:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

Documentos

Autos digitalizados

•28/01/2020, 10:51

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 13:04

19/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2025, 13:47

Conclusos para despacho

20/10/2024, 20:08

Juntada de Certidão

20/10/2024, 20:08

Determinada diligência

23/08/2024, 09:16

Conclusos para despacho

31/07/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 09:38

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WALDIR SILVA GOMES EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0034750-65.2011.8.15.2001 Intime-se a exequente acerca da certidão retro, podendo requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. Passa

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:57

Determinada diligência

20/02/2024, 11:56

Conclusos para despacho

16/11/2023, 08:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/11/2023, 08:26

Decorrido prazo de WALDIR SILVA GOMES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 15:52

Decorrido prazo de WALDIR SILVA GOMES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:22

Determinado o arquivamento

24/03/2023, 08:38

Conclusos para despacho

23/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/10/2022, 18:21

Conclusos para despacho

06/10/2022, 09:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 11:45

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 21/01/2022 23:59:59.

23/01/2022, 06:22

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 21/01/2022 23:59:59.

23/01/2022, 06:22

Juntada de Certidão

15/10/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:51

Juntada de Ofício

07/10/2021, 11:42

Juntada de Ofício

07/10/2021, 11:42

Transitado em Julgado em 01/03/2021

07/10/2021, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:48

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2021, 13:27

Conclusos para despacho

30/06/2020, 19:19

Juntada de Petição de parecer

08/06/2020, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 05:41

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 19:12

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2020, 17:48

Conclusos para despacho

11/03/2020, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:35

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 13:05

Juntada de ato ordinatório

11/02/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 13:04

Processo migrado para o PJe

28/01/2020, 10:44

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 11/2019 16:42 TJEJPE1

12/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 11/2019 NF 115/1

12/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

12/11/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 11/2019 EM CARTORIO

12/11/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 21: 02/2017 CONTADORIA

21/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2017 REMESSA A CONTADORIA

21/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2017

15/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 13: 02/2017 DO AUTOR

15/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 02/2017 EM CARTORIO

09/02/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/01/2017 020883PB

19/01/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 01/2017 INTIMEM-SE

12/01/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2016

05/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 05: 12/2016 P090963162001 15:16:11 ESTADO

05/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 12/2016

01/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 01: 12/2016 P090963162001 13:54:12 ESTADO

01/12/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/11/2016 CARGA

11/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2016 AO ESTADO

10/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2016

07/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 07/11/2016

07/11/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 07: 11/2016 D026785162001 09:51:41 ESTADO

07/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 11/2016 DEV DO ADV

04/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/05/2016 020883PB

30/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2016 INTIME-SE

25/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2016

18/05/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 13: 05/2016 OFICIO

18/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 04/2016

11/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2016 OFICIE-SE

01/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2016

19/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 17/02/2016

19/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 02/2016 DEV AO CARTORIO

16/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/02/2016 011946PB

05/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 02/2016 AO AUTOR

04/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2015

18/12/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2015 DEV DO TJ

20/11/2015, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 19092012

19/09/2012, 00:00

Mov. [796] - AGUARDA REMESSA AO TJ 17092012

17/09/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 17092012 CONTRA RAZõES

17/09/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 17092012

12/09/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 12092012 CONTRA RAZõES

12/09/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17092012

30/08/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28082012 NF 85: 12

28/08/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27082012

27/08/2012, 00:00

Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 27082012

27/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082012

27/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [47] - APELACAO INTERPOSTA AUTOR 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18072012

18/07/2012, 00:00

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 18072012

18/07/2012, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 13082012

11/07/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11072012

11/07/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09072012 NF 64: 12

09/07/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 09072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 09072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 09072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 24112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 24112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 16112011

16/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112011

16/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112011

11/11/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09112011

11/11/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07112011

03/11/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30102011

03/11/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27102011 NF 131: 11

27/10/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21102011

24/10/2011, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 21102011

24/10/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13102011 NF 123: 11

13/10/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13102011

13/10/2011, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 11102011

13/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11102011

13/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102011

05/10/2011, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 04102011

05/10/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30092011

30/09/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21092011

21/09/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14112011

14/09/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14092011

14/09/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080920111ESTADO DA PAR

08/09/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 06092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02092011 NF 101: 11

02/09/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02092011

02/09/2011, 00:00

Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 02092011

02/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02092011

02/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092011

01/09/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01092011

01/09/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

29/08/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 29082011 SN01

29/08/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 13:05

Despacho

•31/03/2020, 19:12

Sentença

•25/01/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 15:33

Decisão

•13/10/2022, 18:21

Decisão

•14/10/2022, 10:10

Decisão

•24/03/2023, 08:38

Decisão

•20/02/2024, 11:56

Decisão

•20/02/2024, 11:56

Decisão

•23/08/2024, 09:16

Decisão

•13/05/2025, 13:47

Decisão

•09/06/2025, 08:44

Todos os documentos(16)

Autos digitalizados

•28/01/2020, 10:51

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 13:04

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 13:05

Despacho

•31/03/2020, 19:12

Sentença

•25/01/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 15:33

Decisão

•13/10/2022, 18:21

Decisão

•14/10/2022, 10:10

Decisão

•24/03/2023, 08:38

Decisão

•20/02/2024, 11:56

Decisão

•20/02/2024, 11:56

Decisão

•23/08/2024, 09:16

Decisão

•13/05/2025, 13:47

Decisão

•09/06/2025, 08:44

Despacho

•17/04/2026, 12:01