Cumprimento de sentença 0801092-59.2021.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801092-59.2021.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 09:08

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801092-59.2021.8.15.2003. EXEQUENTE: FELIPE DO PRADO VILLARIM EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [X ] PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba_**, Praça João Pessoa, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-902 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud, consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”. JOÃO PESSOA, 14 de novembro de 2025. ALVARO TADEU RODRIGUES Técnico Judiciário

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801092-59.2021.8.15.2003. EXEQUENTE: FELIPE DO PRADO VILLARIM EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [x ] PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba_**, Praça João Pessoa, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-902 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud, consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”. JOÃO PESSOA, 21 de outubro de 2025. ALVARO TADEU RODRIGUES Técnico Judiciário

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 18/10/2025

21/10/2025, 10:26

Documentos

Despacho

•15/03/2021, 08:39

Despacho

•18/03/2021, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FELIPE DO PRADO VILLARIM EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801092-59.2021.8.15.2003 [Tratamento médico-hospitalar, Indenização por Dano Moral] Trata-se de Ação em fase de Cumprimento de sentença ajuizado por FELIPE DO PRADO VILLARIM em face de UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. No curso do processo as partes transigiram, apresentando através de petição de ID nº 113456745 os termos do acordo de forma discriminada. A parte exequente expressamente concordou com a proposta, uma vez que consta a sua própria assinatura. A parte executada comprovou o pagamento conforme ID nº114222379. Por fim, a parte exequente requereu a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. O acordo apresentado preenche todos os requisitos legais, tendo sido celebrado por partes capazes, com objeto lícito e determinado. Com efeito, a composição entre as partes gera, entre elas, efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis, salvo se a(s) manifestação(s) de vontade estiverem eivadas de vício do consentimento, sendo certo, que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e a conferir força executiva ao acordo realizado. Nesta toada, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação um direito das partes, estando embasado no artigo 840, do CC/02 e artigo 487 inciso III, alínea 'b', do CPC/2015. O pagamento acordado, foi comprovado ao ID nº 114222379. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes ID n° 113456745 e decreto a extinção do processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil/2015. Honorários na forma do acordo. Custas iniciais a serem suportada pelo promovente/promovido, conforme determina o artigo abaixo: Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 1º Sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu. § 2º Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. Em razão da extinção ora declarada, DETERMINO o imediato cancelamento de eventuais ordens ainda pendentes no sistema Sisbajud, bem como o desbloqueio de quaisquer valores constritos nas contas do executado relacionados ao presente processo. Adotem-se as providências necessárias para pagamento das custas iniciais, devendo ser rateado entre as partes, dispensada a parte autora em razão da gratuidade de justiça. Considerando que o acordo foi formalizado após a prolação da sentença e não havendo disposição expressa sobre as custas remanescentes, a obrigação de pagamento deverá recair sobre a parte requerida. Transitada em julgado, e nada mais havendo ARQUIVE-SE, com as devidas alterações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araújo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

25/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 18/10/2025

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