Procedimento Comum Cível 0800911-59.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 20.252,82

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:38

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800911-59.2024.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DO PASEP COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS HAVIDOS proposta por JOSE AFONSO CAVALCANTI, já qualificado(a)(s) nos autos, em face do BANCO DO BRASIL SA, também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito. Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Antônio Sérgio Lopes Juiz de Direito em substituição

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800911-59.2024.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DO PASEP COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS HAVIDOS proposta por JOSE AFONSO CAVALCANTI, já qualificado(a)(s) nos autos, em face do BANCO DO BRASIL SA, também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito. Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Antônio Sérgio Lopes Juiz de Direito em substituição

04/09/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

29/08/2025, 15:22

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:22

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:54

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:16

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:19

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:38

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800911-59.2024.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DO PASEP COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS HAVIDOS proposta por JOSE AFONSO CAVALCANTI, já qualificado(a)(s) nos autos, em face do BANCO DO BRASIL SA, também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito. Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Antônio Sérgio Lopes Juiz de Direito em substituição

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800911-59.2024.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DO PASEP COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS HAVIDOS proposta por JOSE AFONSO CAVALCANTI, já qualificado(a)(s) nos autos, em face do BANCO DO BRASIL SA, também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito. Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Antônio Sérgio Lopes Juiz de Direito em substituição

04/09/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

29/08/2025, 15:22

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:22

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:54

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:16

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800911-59.2024.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. JOSÉ AFONSO CAVALCANTI, já qualificado à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação Revisional do PASEP em face do BANCO DO BRASIL S.A., também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. No Id nº 103197213, foi prolatada decisão fixando os honorários pe

17/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/04/2025, 18:55

Juntada de diligência

07/04/2025, 18:43

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:47

Outras Decisões

29/01/2025, 16:00

Nomeado perito

29/01/2025, 16:00

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/01/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 11:58

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA NOVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS OFERTADA PELO PERITO, EM 10 (DEZ) DIAS.

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/11/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 08:03

Nomeado perito

13/11/2024, 10:41

Outras Decisões

13/11/2024, 10:41

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/10/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

14/09/2024, 13:44

Determinada diligência

13/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de informações prestadas

12/08/2024, 15:26

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 14:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre ela se manifestar, devendo a parte promovida, em caso de concordância com a proposta, efetuar o depósito dos honorários periciais nos cinco dias subsequentes.

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre ela se manifestar, devendo a parte promovida, em caso de concordância com a proposta, efetuar o depósito dos honorários periciais nos cinco dias subsequentes.

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/06/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 09:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/05/2024, 18:53

Determinada diligência

27/05/2024, 18:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:06

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800911-59.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800911-59.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 17:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800911-59.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:07

Juntada de Petição de contestação

09/02/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 18:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/01/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:34

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 17:37

Documentos

Despacho

•15/01/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 07:21

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 07:21

Decisão

•27/05/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:14

Despacho

•13/09/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•14/09/2024, 13:44

Decisão

•13/11/2024, 10:41

Decisão

•29/01/2025, 16:00

Decisão

•16/04/2025, 11:08

Decisão

•29/08/2025, 15:22

Decisão

•03/09/2025, 07:11