Execução Fiscal 0808633-91.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.727,11

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO NOBREGA CANDIDO

OAB/PB 16692·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

ESPORTE CLUBE CABO BRANCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE CABO BRANCO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:40

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:15

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE CABO BRANCO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:03

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0808633-91.2017.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO FISCAL – COBRANÇA DE IPTU –– AÇÃO DECLARATÓRIA QUE GARANTIU A ISENÇÃO DO IPTU NOS MOLDES DA LC 02/02 E LC 53/08, ART. 9º, § 3º – COISA JULGADA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – ANULAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - ACOLHIMENTO. Vistos etc. Trata-se de Exceção de Pré-executividade interposta por ESPORTE CLUBE CABO BRANCO, ora executada, nos presentes autos d

21/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 13:27

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE CABO BRANCO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:40

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

DESPACHO

•22/06/2017, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2021, 23:36

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:15

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE CABO BRANCO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:03

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0808633-91.2017.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO FISCAL – COBRANÇA DE IPTU –– AÇÃO DECLARATÓRIA QUE GARANTIU A ISENÇÃO DO IPTU NOS MOLDES DA LC 02/02 E LC 53/08, ART. 9º, § 3º – COISA JULGADA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – ANULAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - ACOLHIMENTO. Vistos etc. Trata-se de Exceção de Pré-executividade interposta por ESPORTE CLUBE CABO BRANCO, ora executada, nos presentes autos d

21/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:25

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/02/2024, 10:02

Conclusos para decisão

30/03/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 21:41

Conclusos para decisão

17/01/2023, 16:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/01/2023, 17:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2021, 19:23

Ato ordinatório praticado

29/05/2021, 23:36

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 11/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:50

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 11/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 23:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2020, 08:37

Juntada de Petição de certidão

25/07/2019, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2018, 13:28

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 19:59

Conclusos para despacho

22/02/2017, 13:15

Distribuído por sorteio

22/02/2017, 11:27

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•11/01/2023, 17:05

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•11/01/2023, 17:05

DESPACHO

•17/01/2023, 21:41

DECISÃO

•16/02/2024, 10:02

DECISÃO

•20/02/2024, 13:27