Procedimento Comum Cível 0807943-18.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 31.125,98

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

01/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:54

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 11:04

Transitado em Julgado em 11/03/2025

12/03/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:06

Determinado o arquivamento

16/12/2024, 11:21

Determinado o cancelamento da distribuição

16/12/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 08:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/12/2024, 08:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/10/2024, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 10:54

Conclusos para despacho

03/10/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 18:02

Todas as movimentações(37)

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

01/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:54

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 11:04

Transitado em Julgado em 11/03/2025

12/03/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:06

Determinado o arquivamento

16/12/2024, 11:21

Determinado o cancelamento da distribuição

16/12/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 08:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/12/2024, 08:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/10/2024, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 10:54

Conclusos para despacho

03/10/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 18:02

Juntada de Petição de cota

03/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de cota

03/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de cota

03/10/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 11:44

Determinada diligência

10/08/2024, 17:24

Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:53

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

31/05/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807943-18.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários

30/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:01

Determinada diligência

25/03/2024, 14:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES - CPF: 132.663.904-82 (AUTOR).

25/03/2024, 14:24

Conclusos para despacho

22/03/2024, 06:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:03

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807943-18.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Entendo que o benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98 do NCPC), embora para a concessão, não se exija o estado de miserabilidade absoluta. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de h

21/02/2024, 00:00

Determinada diligência

19/02/2024, 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2024, 10:34

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 10:34

Documentos

Decisão

•19/02/2024, 16:34

Decisão

•20/02/2024, 17:56

Decisão

•25/03/2024, 14:24

Decisão

•29/05/2024, 11:57

Despacho

•10/08/2024, 17:24

Despacho

•04/10/2024, 10:54

Sentença

•16/12/2024, 11:21