Execução Fiscal 0802306-60.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2017

Valor da Causa

R$ 6.142,50

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

MARX DOUGLAS DE MELO E SILVA

Terceiro

CONSTRUTORA PEDRA ANGULAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MYRNA MAIA RESENDE LUCIO

OAB/PB 15920·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

MARX DOUGLAS DE MELO E SILVA

Terceiro

CONSTRUTORA PEDRA ANGULAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARX DOUGLAS DE MELO E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:00

Juntada de Petição de cota

18/01/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/12/2023, 05:03

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 21:01

Conclusos para despacho

21/11/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:16

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 13:07

Decorrido prazo de MARX DOUGLAS DE MELO E SILVA em 20/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PEDRA ANGULAR LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:36

Publicado Edital em 15/02/2023.

23/02/2023, 00:36

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:00

Juntada de Petição de cota

18/01/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/12/2023, 05:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•29/05/2017, 22:11

DECISÃO

•18/12/2018, 15:56

24/11/2023, 21:01

Conclusos para despacho

21/11/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:16

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 13:07

Decorrido prazo de MARX DOUGLAS DE MELO E SILVA em 20/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PEDRA ANGULAR LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:36

Publicado Edital em 15/02/2023.

23/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

23/02/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CABEDELO – EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS, EXECUÇÃO FISCAL – A Dra. GIOVANNA LISBOA ARAÚJO DE SOUZA, Juíza de Direito nesta Comarca de Cabedelo, Estado da Paraíba, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório da 3ª Vara Mista, Ação de Execução Fiscal, nº 0802306-60.2017.8.15.0731, movida por FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO em face de CONSTRUTORA PEDRA ANGULAR, estando o representante da par

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CABEDELO – EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS, EXECUÇÃO FISCAL – A Dra. GIOVANNA LISBOA ARAÚJO DE SOUZA, Juíza de Direito nesta Comarca de Cabedelo, Estado da Paraíba, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório da 3ª Vara Mista, Ação de Execução Fiscal, nº 0802306-60.2017.8.15.0731, movida por FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO em face de CONSTRUTORA PEDRA ANGULAR, estando o representante da par

14/02/2023, 00:00

Expedição de Edital.

13/02/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 12:43

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:22

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 08:19

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2022, 23:59

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:19

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 17:27

Juntada de diligência

17/01/2022, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2022, 12:43

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2021, 22:33

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2021, 21:43

Conclusos para despacho

08/11/2021, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 01:13

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

22/08/2021, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 09/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 02:11

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/06/2021, 02:10

Juntada de Certidão

27/05/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 20:04

Conclusos para despacho

11/05/2020, 00:21

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:11

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 21:49

Conclusos para despacho

20/02/2020, 08:37

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 14/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:35

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 16:29

Conclusos para despacho

10/09/2019, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2019, 13:39

Expedição de Mandado.

20/02/2019, 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2018, 15:56

Conclusos para despacho

19/11/2018, 12:44

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 17:23

Decorrido prazo de MARX DOUGLAS DE MELO E SILVA em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 00:10

Juntada de aviso de recebimento

10/01/2018, 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2017, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 22:18

Conclusos para despacho

29/05/2017, 13:30

Distribuído por sorteio

27/05/2017, 17:15

DESPACHO

•11/09/2019, 16:29

DESPACHO

•26/02/2020, 21:49

DESPACHO

•11/05/2020, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2021, 12:04

DECISÃO

•08/11/2021, 21:43

DECISÃO

•24/11/2021, 22:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 17:27

DESPACHO

•08/05/2022, 23:59

DESPACHO

•18/11/2022, 12:43

DESPACHO

•25/04/2023, 16:16

DESPACHO

•24/11/2023, 21:01