Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002108-85.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

7 DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

7 DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JONAS AQUINO SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de cota

15/06/2023, 15:27

Arquivado Provisoramente

02/06/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:18

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JONAS AQUINO SOARES - CPF: 324.618.104-78 (REU)

23/05/2023, 10:54

Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:03

Juntada de Petição de cota

21/05/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 16:38

Juntada de Certidão

28/04/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 11:09

Conclusos para decisão

16/04/2023, 23:24

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/04/2023, 23:24

Decorrido prazo de JONAS AQUINO SOARES em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:20

Publicado Edital em 15/02/2023.

23/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

23/02/2023, 00:36

Todas as movimentações(58)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de cota

15/06/2023, 15:27

Arquivado Provisoramente

02/06/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:18

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JONAS AQUINO SOARES - CPF: 324.618.104-78 (REU)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 07:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 07:25

23/05/2023, 10:54

Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:03

Juntada de Petição de cota

21/05/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 16:38

Juntada de Certidão

28/04/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 11:09

Conclusos para decisão

16/04/2023, 23:24

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/04/2023, 23:24

Decorrido prazo de JONAS AQUINO SOARES em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:20

Publicado Edital em 15/02/2023.

23/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

23/02/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0002108-85.2019.8.15.0731. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, 7ª DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO REU: JONAS AQUINO SOARES EDITAL DE CITAÇÃO 1ª Vara Mista de Cabedelo – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. 0002108-85 Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58101-080 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contravenções Penais]

14/02/2023, 00:00

Expedição de Edital.

13/02/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 21:59

Conclusos para decisão

01/12/2022, 22:49

Juntada de Petição de cota

15/11/2022, 08:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 09:24

Conclusos para despacho

17/06/2022, 15:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 02:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 11:28

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 11:26

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 11:26

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:10

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 15:49

Conclusos para despacho

02/06/2021, 18:14

Juntada de Petição de parecer

02/06/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 12:07

Juntada de Certidão

31/05/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 11:08

Conclusos para despacho

21/05/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:02

Juntada de Certidão

21/05/2021, 10:02

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2021, 17:25

Decorrido prazo de 7ª Delegacia Distrital de Cabedelo em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 21:01

Conclusos para despacho

28/12/2020, 16:55

Juntada de Petição de cota

10/12/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 07:25

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 07:25

Processo migrado para o PJe

18/11/2020, 20:40

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 11/2020 16:06 TJEPN28

16/11/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 01/2020

08/01/2020, 00:00

Recebida a denúncia contra JONAS AQUINO SOARES

08/01/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2020

07/01/2020, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 19: 12/2019 TJECB11

19/12/2019, 00:00

DESPACHO

•18/01/2021, 21:01

DESPACHO

•31/05/2021, 11:08

DESPACHO

•09/06/2021, 15:49

DESPACHO

•20/06/2022, 09:24

DESPACHO

•02/12/2022, 21:59

DESPACHO

•17/04/2023, 11:09

DECISÃO

•23/05/2023, 10:54