Execução Fiscal 0015345-62.2012.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2012

Valor da Causa

R$ 5.600,43

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

R CAMILO CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

RINALDO CAMILO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

R CAMILO CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

RINALDO CAMILO DE SOUSA

CPF

Reu

RITHIMEL CAMILO DE SOUZA

Reu

RITHMEL CAMILO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/08/2025, 12:51

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:09

Determinada diligência

12/07/2023, 12:09

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:21

Decorrido prazo de R CAMILO CIA LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:25

Decorrido prazo de RINALDO CAMILO DE SOUSA em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:25

Decorrido prazo de RITHIMEL CAMILO DE SOUZA em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:25

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

06/08/2025, 12:51

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2019, 17:18

DESPACHO

•23/08/2019, 20:55

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:09

Determinada diligência

12/07/2023, 12:09

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:21

Decorrido prazo de R CAMILO CIA LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:25

Decorrido prazo de RINALDO CAMILO DE SOUSA em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:25

Decorrido prazo de RITHIMEL CAMILO DE SOUZA em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:25

Decorrido prazo de R CAMILO CIA LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:22

Decorrido prazo de RITHIMEL CAMILO DE SOUZA em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:22

Decorrido prazo de RINALDO CAMILO DE SOUSA em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:22

Publicado Edital em 16/02/2023.

23/02/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

23/02/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PARA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0015345-62.2012.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PARA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0015345-62.2012.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PARA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0015345-62.2012.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

15/02/2023, 00:00

Expedição de Edital.

14/02/2023, 08:44

Expedição de Edital.

12/01/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 16:08

Conclusos para despacho

29/09/2022, 13:23

Juntada de Informações

29/09/2022, 13:22

Juntada de Petição de certidão

29/09/2022, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 10:27

Juntada de Informações

12/09/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 22:56

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 08:10

Juntada de Certidão

08/08/2022, 08:08

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 08:07

Juntada de Certidão

08/08/2022, 08:04

Juntada de Certidão

02/08/2022, 21:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2022, 19:18

Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:27

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 18:01

Conclusos para despacho

04/11/2021, 11:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:03

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 19:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 00:07

Conclusos para decisão

17/03/2020, 15:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/01/2020, 14:32

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/01/2020, 14:32

Juntada de outros documentos

09/10/2019, 11:59

Juntada de certidão

04/10/2019, 11:47

Juntada de certidão

04/10/2019, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 20:55

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 15:14

Conclusos para despacho

08/07/2019, 15:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/05/2019, 13:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/05/2019, 13:46

Juntada de certidão

07/05/2019, 13:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 01:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 17:18

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 17:18

Processo migrado para o PJe

20/03/2019, 17:02

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 02/2019 15:15 TJEYPCG

06/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2019 NF 10/19

06/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

06/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 01/2019 PARA DIGITALIZAçãO

10/01/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 20: 04/2018

23/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 20: 04/2018

23/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 04/2018

20/04/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 06: 09/2017 PZ 010318

06/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 26: 06/2017

26/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2017 P033572160011 17:52:52 FAZENDA

09/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 10/2016

24/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2016 P033572160011 14:46:27 FAZENDA

14/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/08/2016

30/08/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 08/2016 BLOQUEIO RENAJUD REALIZADO

23/08/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2013 PEDIDO DEFERIDO PROC BLOQUEIO

10/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2013

18/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2013

18/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2013 RECEBIDOS DA FPE

11/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/03/2013 FAZEND

12/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03122012

03/12/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03122012

03/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112012

30/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27112012

28/11/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27112012

28/11/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 26102012

24/09/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300720121R CAMILO E CI

30/07/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072012

11/07/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06072012 CG42

06/07/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

06/07/2012, 00:00

DESPACHO

•08/04/2020, 00:07

DESPACHO

•21/02/2022, 18:01

DESPACHO

•29/03/2022, 15:57

DECISÃO

•09/06/2022, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 08:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 08:10

DESPACHO

•01/11/2022, 16:08

DESPACHO

•12/07/2023, 12:09